A discussão sobre o fim da escala 6x1 mobiliza trabalhadores e empresários em todo o país. A principal preocupação de quem recebe salário fixo é se haverá corte na remuneração mensal com a nova jornada.
A Proposta de Emenda à Constituição que pretende acabar com a jornada 6x1 traz uma garantia central: o trabalhador não terá desconto no salário. O texto apresentado pela deputada Erika Hilton, com apoio do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), estabelece que a diminuição da carga horária semanal deve acontecer sem mexer no valor mensal recebido pelo empregado.
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Pesquisas recentes mostram que 73% dos brasileiros apoiam a mudança na escala de trabalho. No entanto, essa aprovação está diretamente ligada à condição de que a renda mensal seja preservada.
O texto da PEC estabelece regras claras sobre a remuneração do trabalhador. A jornada atual de 44 horas semanais cairia para 36 horas, mas o salário permaneceria exatamente igual ao valor atual.
A Constituição Federal já proíbe a redução de salários no Brasil. A nova proposta reforça esse princípio e deixa explícito que a mudança na carga horária não pode ser usada como justificativa para cortar rendimentos.
Na prática, o valor pago por cada hora de trabalho aumenta. O empregado continua a receber o mesmo montante mensal, mas dedica menos tempo à empresa durante a semana.
Polêmica sobre custos divide opiniões
Representantes de setores empresariais contestam a viabilidade econômica da medida. O argumento central é que manter o salário integral com jornada reduzida eleva os custos de produção das empresas.
Os defensores da PEC apresentam outra visão sobre essa conta. Eles destacam dois pontos principais:
- Trabalhadores mais descansados produzem mais e com melhor qualidade;
- Empresas gastam menos com afastamentos por problemas de saúde mental, como burnout.
Essas economias compensariam o aumento no custo por hora trabalhada, segundo os apoiadores da proposta. A redução de licenças médicas e o ganho de produtividade equilibrariam o impacto financeiro nas empresas.
Próximos passos da tramitação
A PEC precisa passar por votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Para ser aprovada, necessita de apoio de três quintos dos parlamentares em cada casa legislativa, em dois turnos de votação.
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O debate deve se intensificar nas próximas semanas, com audiências públicas e discussões técnicas sobre os impactos econômicos e sociais da mudança na jornada de trabalho.