Em tempos nos quais a proteção de dados se tornou uma das fronteiras mais sensíveis do Estado moderno, o sigilo institucional passou a ser não apenas uma garantia legal, mas também um termômetro da própria estabilidade democrática. Quando esse pacto é rompido dentro das engrenagens do serviço público, o que está em jogo deixa de ser apenas a conduta individual e passa a envolver a credibilidade de todo o sistema.

Foi nesse cenário de preocupação crescente que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar públicos, nesta terça-feira (17), os nomes de quatro servidores investigados sob suspeita de participação em um esquema de vazamento de dados fiscais de autoridades, incluindo familiares de ministros da Corte. A ação faz parte de uma ofensiva conduzida pela Polícia Federal (PF), com foco em acessos considerados irregulares a sistemas protegidos.

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Os investigados são:

• Luiz Antônio Martins Nunes, técnico do Serpro lotado na Receita no Rio de Janeiro;
• Luciano Pery Santos Nascimento, técnico do Seguro Social em Salvador;
• Ruth Machado dos Santos, também técnica do Seguro Social, em Santos (SP); 
• Ricardo Mansano de Moraes, auditor-fiscal da Receita Federal em São José do Rio Preto (SP).

Todos possuem longa trajetória no serviço público, com ingressos que remontam às décadas de 1980 e 1990.

ACESSO DE DADOS FISCAIS SEM AUTORIZAÇÃO

A operação, realizada em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). As investigações indicam que dados fiscais protegidos teriam sido acessados sem autorização, entre eles os da esposa do próprio ministro, Viviane Barci de Moraes, e também os do filho de outro integrante do Supremo.

As apurações integram o chamado inquérito das fake news, que investiga a existência de estruturas organizadas para atacar ministros e instituições nas redes sociais.

SERVIDORES FORAM AFASTADOS

Como parte das medidas cautelares impostas, os quatro servidores foram afastados de suas funções públicas, tiveram o acesso a sistemas governamentais bloqueado e passaram a usar tornozeleira eletrônica. Também estão proibidos de deixar o país, tiveram os passaportes recolhidos e não podem frequentar repartições da Receita ou do Serpro.

Além disso, Moraes determinou que a Receita realize um pente-fino completo em seus sistemas para identificar qualquer consulta relacionada aos atuais ministros do STF e seus familiares. O relatório com os resultados deve ser entregue após o Carnaval.

POSICIONAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL

A Polícia Federal agora busca esclarecer se os acessos ilegais tinham como objetivo a comercialização das informações ou sua utilização em campanhas coordenadas de ataques.

Em nota, a Receita Federal afirmou que não tolera desvios de conduta e destacou que todos os acessos aos seus sistemas são rastreáveis, o que permite identificar, auditar e punir eventuais violações, inclusive na esfera criminal.

O caso aprofunda a crise de confiança em torno da segurança de dados dentro do próprio Estado e coloca sob escrutínio servidores que, até então, ocupavam funções estratégicas em um dos pilares mais sensíveis da administração pública brasileira.