No Brasil, quem completa 60 anos de idade passa oficialmente a ser considerado idoso de acordo com a legislação, ganhando acesso a uma série de direitos que reduzem custos, agilizam atendimentos e facilitam o dia a dia.
O reconhecimento legal abre portas para benefícios em saúde, transporte, lazer e serviços públicos. Alguns direitos são automáticos, enquanto outros exigem cadastro, solicitação formal ou regras definidas por estados e municípios.
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No transporte público urbano, por exemplo, a gratuidade é obrigatória apenas a partir dos 65 anos, mas entre 60 e 64 anos pode ser concedida conforme a lei municipal. Já no sistema de saúde, o SUS garante atendimento preferencial e acesso facilitado a tratamentos contínuos. Medicamentos da RENAME são distribuídos gratuitamente para todos os usuários com prescrição, e a Farmácia Popular oferece 41 itens totalmente grátis, incluindo fraldas geriátricas, sem restrição de idade.
A isenção do IPTU é outro benefício possível, mas varia conforme o município. Algumas cidades liberam a partir dos 60 anos, outras apenas a partir dos 65. Além disso, a legislação assegura prioridade em filas, restituição do Imposto de Renda e tramitação diferenciada de processos.
Alguns direitos também possuem idade mínima diferente. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) vale para pessoas de baixa renda a partir dos 65 anos. A aposentadoria por idade para homens começa aos 65 anos, com no mínimo 20 anos de contribuição (ou 15 em regras de transição), enquanto para mulheres a idade mínima é de 62 anos, desde 2023, com pelo menos 15 anos de contribuição.
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Para acessar os benefícios, é necessário comprovar a idade com documento oficial e, em alguns casos, apresentar comprovante de residência, renda ou cadastro no CadÚnico ou na prefeitura local.
No transporte público, pode ser exigida a emissão de cartão específico; já a isenção de IPTU normalmente requer requerimento anual com documentação comprovando residência e renda. Especialistas recomendam que os idosos verifiquem as regras de cada município e mantenham seus dados atualizados para não perder direitos.