A grande quantidade de documentos oficiais no Brasil pode causar transtornos a alguns brasileiros. Para facilitar e identificação no país, muitas mudanças estão ocorrendo.
O Governo Federal vem reforçando a implementação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), modelo de documento que pretende padronizar a identificação civil em todo o país. A principal mudança é a adoção do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação para todos os cidadãos brasileiros.
A nova identidade foi instituída pelo Decreto nº 10.977/2022, que estabelece regras nacionais para a emissão do documento. A medida integra um processo de modernização da identificação civil e busca reduzir inconsistências cadastrais, além de ampliar a segurança dos registros.
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CPF será número único de identificação
Com a implementação da CIN, o CPF passa a funcionar como registro geral nacional, substituindo o modelo anterior, em que cada estado emitia um número de RG próprio. Dessa forma, o cidadão terá apenas um identificador válido em todo o território brasileiro.
Segundo a regulamentação federal, caso a pessoa ainda não possua CPF, o próprio órgão responsável pela emissão da identidade poderá realizar a inscrição junto à Receita Federal do Brasil durante o processo de emissão do documento.
A mudança tem como objetivo facilitar procedimentos administrativos e permitir maior integração de dados entre órgãos públicos.
Documento terá verificação digital
Outro avanço previsto na nova identidade é o reforço nos mecanismos de segurança. A Carteira de Identidade Nacional contará com um QR Code que permitirá a verificação digital da autenticidade do documento.
O Governo Federal disponibiliza serviços oficiais para validar o código, inclusive por meio de aplicativo que confirma as informações registradas na carteira. A tecnologia busca ampliar o controle contra fraudes e garantir maior confiabilidade ao documento.
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Emissão continua sendo feita pelos estados
Apesar da padronização nacional, a emissão da nova identidade segue sob responsabilidade dos institutos de identificação estaduais. O processo deverá obedecer às diretrizes definidas pela legislação federal.
A lei brasileira estabelece que a carteira de identidade deve ser emitida mediante apresentação da certidão de nascimento ou de casamento, sem a exigência de documentos adicionais além dos previstos em lei.
Transição ocorrerá até 2032
A substituição do modelo antigo ocorrerá de forma gradual. O decreto que regulamenta a Carteira de Identidade Nacional determina que o modelo atual do RG poderá continuar sendo emitido até 1º de março de 2032, período considerado de transição.
Durante esse prazo, os cidadãos poderão solicitar o novo documento conforme a disponibilidade do serviço em cada estado. A expectativa do governo é consolidar, ao longo dos próximos anos, um sistema de identificação mais seguro, padronizado e integrado às políticas de modernização da administração pública.