A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (16) as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. O órgão também apresentou informações sobre o Programa Gerador da Declaração (PGD), sistema utilizado para preencher e transmitir os dados.
O prazo para envio das declarações começa em 23 de março e termina em 29 de maio. O programa estará disponível para download a partir das 8h do dia 20 de março.
Inicialmente, o sistema não contará com os dados da declaração pré-preenchida. As informações serão liberadas apenas no primeiro dia de envio das declarações, em 23 de março.
A declaração de 2026 considera as movimentações financeiras realizadas ao longo de 2025 e segue as regras previstas na legislação vigente.
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Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2026
Devem apresentar a declaração os contribuintes que receberam, em 2025, rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584.
Também precisam declarar pessoas que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte com soma superior a R$ 200 mil durante o ano.
Outras situações incluem contribuintes que possuem bens, realizaram operações financeiras específicas ou tiveram ganhos com apostas que ultrapassaram R$ 28 mil em 2025.
Restituição automática é uma das mudanças para 2026
Entre as novidades apresentadas pela Receita Federal está a restituição automática do Imposto de Renda para contribuintes que tiveram imposto retido acima do valor devido, mesmo sem obrigação de apresentar a declaração.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o objetivo é ampliar o atendimento ao contribuinte.
“Não somos mais a administração tributária reativa”, afirmou.
Nesse modelo, o sistema da Receita identifica valores pagos a mais e realiza o pagamento automaticamente por meio de PIX, desde que o contribuinte tenha CPF regular, baixo risco fiscal e chave cadastrada no banco.
A restituição automática terá limite de até R$ 1 mil por contribuinte. O pagamento está previsto para ocorrer em um lote especial em 15 de junho.
Calendário de restituição do IRPF 2026
A Receita Federal informou que o pagamento das restituições será feito em quatro lotes:
- 29 de maio: 1º lote
- 30 de junho: 2º lote
- 31 de julho: 3º lote
- 31 de agosto: 4º e último lote
Segundo o órgão, a expectativa é que cerca de 80% dos contribuintes que entregarem a declaração sejam restituídos nos dois primeiros lotes.
Recomendações para preencher a declaração
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, alertou para a importância de revisar os dados informados no sistema.
“Estamos diante de um momento em que qualquer falha pode trazer inconsistências, encaminhamento da declaração para a própria retenção Malha Fina ou quem sabe até prejuízos financeiros ao contribuinte”, disse.
Entre as recomendações estão a organização prévia dos documentos e, quando necessário, o apoio de profissionais da contabilidade.
A Receita Federal também anunciou o retorno de transmissões ao vivo para orientar contribuintes, em parceria com entidades do setor contábil.
Outra ação prevista é o “Dia D Declara Certo”, marcado para 10 de abril, quando profissionais da área contábil prestarão orientações em locais públicos.
Sistema terá alertas de erros
O auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2026, informou que o sistema contará com avisos durante o preenchimento da declaração.
De acordo com ele, o objetivo é indicar possíveis inconsistências para que o contribuinte possa corrigir as informações antes do envio.
Segurança do sistema
O presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Wilton Itaiguara, afirmou que o sistema de envio das declarações terá monitoramento permanente para evitar vazamento de dados ou tentativas de acesso indevido.
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Segundo ele, equipes acompanham o funcionamento da plataforma durante todo o período de entrega das declarações.
Documentos necessários para declarar
A Receita recomenda que os contribuintes organizem documentos e comprovantes antes do início do prazo de envio, como informes de rendimentos fornecidos por empresas e instituições financeiras.
O prazo para envio desses informes terminou em 27 de fevereiro.
Quem não apresentar a declaração dentro do prazo estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido.