Uma nova decisão que irá afetar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro foi emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (28).
O ministro Alexandre de Moraes, determinou a proibição do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência de Bolsonaro, em Brasília.
A decisão foi proferida no âmbito da Execução Penal 169, processo no qual Bolsonaro cumpre prisão domiciliar de caráter humanitário para tratamento de uma broncopneumonia. A medida foi motivada por relatórios da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que apontaram o uso irregular de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) nas proximidades do imóvel, localizado no bairro Jardim Botânico.
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No despacho, Moraes autorizou a Polícia Militar a abater e apreender imediatamente qualquer drone que descumpra o limite estabelecido. Além disso, determinou a prisão em flagrante dos responsáveis pela operação das aeronaves irregulares.
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Segundo o ministro, o sobrevoo não autorizado em áreas residenciais ultrapassa a esfera administrativa e pode configurar crime, ao representar risco à segurança do tráfego aéreo. Ele também destacou que a prática pode caracterizar violação de domicílio, além de afrontar direitos constitucionais como a intimidade e a privacidade.