Um levantamento com dados do Conselho Nacional de Justiça indica que a maioria dos processos por estupro de vulnerável no Brasil não chega a uma decisão final. A análise reúne cerca de 40,5 mil ações encerradas entre 2020 e janeiro de 2026 em tribunais estaduais.
Os números vêm à tona pouco tempo após a repercussão do caso de Bruno Mafra, artista paraense da Banda Bruno e Trio, condenado em segunda instância a 30 anos de prisão por abusos sexuais cometidos contra as próprias filhas, que eram crianças à época dos fatos.
Segundo os dados, 93% dos casos não avançaram além da fase inicial. Apenas 2,8% resultaram na execução da pena após julgamento. O restante ficou na etapa em que o juiz analisa provas e decide o mérito, sem que haja desfecho definitivo.
Nos casos de estupro em geral, sem considerar vítimas vulneráveis, o índice de processos que não avançam chega a 97%.
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Maioria dos réus segue sem condenação
Entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, mais de 70% dos réus em processos ativos não tinham condenação. Desse total, 11,4% foram absolvidos e cerca de 60% ainda não tinham sentença.
A legislação estabelece prazos para decisões judiciais, mas, na prática, esse período pode ser maior. Em alguns casos, ultrapassa um ano.
O levantamento também inclui informações do Superior Tribunal de Justiça e considera um universo de 325,7 mil processos, entre julgados e em andamento.
O que caracteriza o crime
O estupro de vulnerável está previsto no Código Penal Brasileiro. O crime ocorre quando a vítima tem menos de 14 anos ou não possui condições de consentir, por fatores como deficiência ou incapacidade momentânea.
O Superior Tribunal de Justiça também reconhece como crime situações em que a vítima está dormindo ou sob efeito de álcool ou drogas.
Motivos para interrupção dos processos
Entre as causas que impedem o avanço das ações estão:
- Prescrição do crime
- Morte do réu
- Falta de condições para continuidade do processo
- Desistência ou abandono da ação
Essa fase inicial é a única em que novas provas podem ser apresentadas. Após a decisão do juiz, o caso pode seguir para instâncias superiores, sem inclusão de novos elementos.
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Tempo para execução da pena
Quando há decisão pela prisão, o cumprimento pode demorar. A média é de 3,6 anos desde o início do processo, considerando todos os casos analisados.
Subnotificação e volume de casos
Dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública apontam 66,5 mil registros de estupro de vulnerável em 2025 e 2026. Mulheres representam 84% das vítimas.
Já um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada estima que o país registre cerca de 822 mil casos de estupro por ano. Apenas 8,5% dessas ocorrências são formalizadas junto à polícia.
Desafios no sistema
Especialistas apontam dificuldades na investigação e na coleta de provas como fatores que impactam o andamento dos processos. A estrutura das delegacias e do Judiciário varia entre estados, o que influencia o atendimento às vítimas.
O cenário indica alto volume de processos sem conclusão e demora nas decisões judiciais em casos desse tipo de crime no Brasil.