O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu que a defesa de Jair Bolsonaro explique uma publicação envolvendo o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro para avaliar se há violação à proibição de uso das redes sociais, uma das regras da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente.
Se Moraes entender que houve burla, Bolsonaro, que está temporariamente em domiciliar para cuidar de seus problemas de saúde, poderá voltar para o regime fechado na Papudinha. Os advogados têm 24 horas para prestar os esclarecimentos.
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A publicação a que o ministro se refere é um vídeo que circulou no X em que Eduardo, filho do ex-presidente, diz a uma plateia que está gravando sua fala para depois mostrar para o pai.
"Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta, tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro. Muito obrigado", diz Eduardo.
A declaração ocorreu durante a CPAC (Conferência de Ação Política Conservadora), evento realizado entre 25 e 28 de março nos Estados Unidos, onde o ex-deputado -réu sob a acusação de tentar atrapalhar a investigação sobre a trama golpista- mora há cerca de um ano.
Na decisão em que pede explicações à defesa de Bolsonaro, Moraes relembra que a prisão domiciliar humanitária está condicionada a uma série de requisitos, entre eles a proibição do uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
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Moraes também proibiu a gravação de vídeos ou áudios pelo próprio ex-presidente ou por meio de terceiros. O ministro disse que o descumprimento das regras implicará na revogação da domiciliar e no retorno imediato ao regime fechado.
Em nota de esclarecimento publicada nas redes sociais da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a assessoria do PL Mulher afirmou que "nenhum arquivo foi encaminhado" por Eduardo, e mesmo que isso tivesse acontecido, "de forma alguma o material seria mostrado ao ex-presidente Jair Bolsonaro".
"Ele está proibido, por força da determinação judicial, de ter acesso a aparelhos celulares. Essa e todas as outras determinações constantes da decisão relativa à prisão domiciliar estão (e continuarão sendo) cumpridas em sua integralidade", diz o texto.
O PL Mulher diz, ainda, "desconhecer o contexto e a motivação" de Eduardo "para a utilização dos termos exatos mencionados por ele na sua fala, os quais parecem ter levado a uma interpretação equivocada". A nota fala em "convicção de que essa não era a intenção de Eduardo".
Texto e reportagem: Luísa Martins/Folhapress