O caso teve início a partir de uma publicação nas redes sociais que gerou forte repercussão no meio político e jurídico. A manifestação pública acabou motivando a abertura de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal, levando à análise sobre os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar diante de possíveis ofensas à honra de uma autoridade eleita.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tábata Amaral.
Relator da ação penal em julgamento no plenário virtual da Corte, Moraes entendeu que o parlamentar deve cumprir pena de um ano de prisão em regime aberto. O processo foi aberto após uma postagem feita por Eduardo Bolsonaro em 2021 nas redes sociais.
Na publicação, o então deputado afirmou que um projeto de lei apresentado por Tábata Amaral — que previa a distribuição gratuita de absorventes íntimos — atenderia supostos interesses empresariais ligados a “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de uma empresa do setor de higiene pessoal.
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Ao votar pela condenação, Moraes avaliou que houve intenção de atingir a honra da parlamentar. Segundo o ministro, a declaração utilizou um “meio ardiloso” com o objetivo de prejudicar a imagem da deputada tanto na esfera pública quanto na privada, destacando ainda o grande alcance e poder de disseminação das redes sociais.
A votação no plenário virtual segue aberta até o dia 28 de abril, e ainda faltam os votos de nove ministros da Corte.
Durante o andamento do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar. O ex-deputado, que está nos Estados Unidos desde o ano passado, perdeu o mandato após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.