O calendário eleitoral entrou em uma nova fase após o encerramento do prazo para emissão do título de eleitor e regularização de pendências cadastrais, finalizado na última quarta-feira (6). A partir de agora, o sistema da Justiça Eleitoral permanece fechado para novos registros até 2 de novembro, após a conclusão do processo eleitoral, conforme determina a legislação vigente.

Na prática, isso significa que eleitores que perderam o prazo ou estão com o título cancelado não poderão participar da votação prevista para outubro. O fechamento do cadastro impede qualquer alteração ou inclusão de eleitores durante esse período.

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Apesar da restrição, há uma alternativa para quem precisa comprovar sua situação perante órgãos públicos. Trata-se da certidão circunstanciada, documento emitido pela Justiça Eleitoral que atesta a situação do cidadão e explica a impossibilidade de regularização temporária devido ao fechamento do sistema.

Esse documento não substitui o título de eleitor e não garante o direito ao voto, mas pode ser utilizado para assegurar a chamada quitação eleitoral em situações específicas. Para obter a certidão, o eleitor deve comparecer pessoalmente a um cartório eleitoral, portando documento oficial com foto. O atendimento é feito em qualquer unidade da Justiça Eleitoral dos estados.

De acordo com normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a certidão circunstanciada pode ser aceita como comprovação de regularidade eleitoral em diversas situações administrativas. Entre elas estão a emissão de passaporte, inscrição no CPF, posse em cargos públicos, acesso a benefícios sociais e matrícula em instituições de ensino.

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O documento também pode ser solicitado por pessoas que completaram 18 anos durante o período de fechamento do cadastro, já que o alistamento eleitoral fica suspenso até a reabertura do sistema.

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