A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) orientou as companhias aéreas que operam voos domésticos no Brasil a aceitarem certidões digitais de nascimento como documento válido para embarque. A medida busca padronizar os procedimentos adotados nos aeroportos e evitar transtornos enfrentados por passageiros que utilizam documentos eletrônicos.
A orientação foi formalizada por meio de um ofício enviado às empresas aéreas após casos de recusas envolvendo, principalmente, crianças menores de 12 anos. Segundo a Anac, as certidões eletrônicas emitidas pelos Cartórios de Registro Civil possuem validade jurídica e podem ser utilizadas como documento de identificação, conforme prevê a regulamentação vigente.
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A expectativa é que a medida traga mais segurança jurídica para passageiros e operadores do sistema aéreo, além de reduzir interpretações divergentes sobre a aceitação dos documentos digitais.
Cresce o uso de documentos eletrônicos
O avanço da digitalização nos Cartórios de Registro Civil também impulsionou a decisão. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, o número de certidões digitais emitidas saltou de 1.129, em 2020, para 35.004, em 2025, um crescimento de mais de 3.000% em cinco anos.
As certidões eletrônicas possuem mecanismos de segurança, como QR Code e código hash, que permitem a verificação imediata da autenticidade do documento em plataformas oficiais.
Segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen/MS), a orientação corrige falhas que vinham causando constrangimentos aos passageiros.
Além disso, a Anac determinou que as companhias aéreas orientem suas equipes operacionais para garantir a aplicação uniforme da medida em aeroportos de todo o país.
Como solicitar a certidão digital
As segundas vias digitais de certidões de nascimento, casamento e óbito podem ser solicitadas pela internet, por meio do portal oficial [Registro Civil](https://www.registrocivil.org.br?utm_source=chatgpt.com), ou presencialmente em cartórios de registro civil.
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Para emitir o documento on-line, basta acessar a plataforma, informar os dados do registro e selecionar a opção de entrega digital por e-mail. Após o pagamento das taxas, o documento é disponibilizado com validade jurídica e autenticação eletrônica.