O Senado Federal deu nesta terça-feira (12) um passo importante para simplificar a vida dos motoristas considerados “bons condutores”. A medida provisória aprovada prevê que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possa ser renovada automaticamente.

Entretanto, o benefício será para quem atender a determinados critérios, evitando filas e burocracia nos Detrans pelo Brasil. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente para entrar em vigor.

Conteúdo Relacionado

• Nova CNH: curso teórico pode ser feito de forma gratuita
• Lula assina MP que zera "taxa das blusinhas"; Entenda!

Veja o guia prático sobre quem poderá se beneficiar e as limitações:

Quem terá direito à renovação automática:

• Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC);
• Não ter recebido multas que gerem pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH;
• Estar dentro das regras de validade da habilitação previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro;
• Motoristas entre 50 e 69 anos podem usar a renovação automática, mas apenas uma vez.

Quem não poderá usar o benefício:

• Motoristas com 70 anos ou mais;
• Condutores com prazo reduzido de renovação por recomendação médica;
• Quem perder a condição de “bom condutor” ao receber infrações com pontuação.

Quer saber mais de Brasil? Acesse o nosso canal no WhatsApp

Com a medida, espera-se reduzir a burocracia e dar mais agilidade à renovação da CNH, ao mesmo tempo em que incentiva a condução segura e responsável.