Oficialmente comprar uma blusa na Shein ficou mais barato a partir da terça-feira (12), por conta do fim do imposto de importação que, desde 2024, onerava as compras internacionais de baixo valor feitas por brasileiros.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que extingue o imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida afeta diretamente o programa Remessa Conforme, que regula as importações de baixo valor feitas por pessoas físicas.
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Por meio desse programa, as plataformas como Shein, Shopee, AliExpress e Temu operam no Brasil com regras tributárias específicas.
Afinal, antes da mudança, uma compra de US$ 50, cerca de R$ 251 em plataforma internacional tinha o seguinte caminho tributário:
- Imposto federal de importação de 20%: o valor subia para cerca de R$ 301;
- Aplicação do ICMS estadual de 17% sobre esse montante: o total chegava a US$ 72,29, ou cerca de R$ 354.
Com a extinção do imposto federal, a mesma compra de US$ 50 passa a ser tributada apenas pelo ICMS. Assim, com alíquota de 17%, o valor final fica em US$ 60,24, equivalente a cerca de R$ 295.
Portanto, o consumidor pode economizar em torno de R$ 59 por compra de US$ 50.
O que ainda é cobrado?
A extinção da taxa não representa isenção total.
O ICMS, imposto de competência estadual, continua incidindo sobre as importações. A alíquota padrão é de 17% na maioria dos estados; contudo, em alguns locais, pode chegar a 20%.
Quais compras são contempladas?
A nova regra vale apenas para compras que atendam às seguintes condições:
- O pedido deve ser internacional, ou seja, feito diretamente a um vendedor estrangeiro;
- O valor da compra não pode ultrapassar US$ 50;
- A transação deve ocorrer dentro das regras do programa Remessa Conforme.
Compras acima de US$ 50 seguem outras regras tributárias.
Além disso, produtos vendidos por lojas brasileiras dentro dessas plataformas podem ter tratamento diferente, pois não configuram importação direta.
Impacto para o varejo nacional
A extinção do imposto beneficia o consumidor final, mas preocupa o setor varejista brasileiro.
Empresas nacionais que comercializam produtos similares, como roupas, acessórios, eletrônicos e itens de beleza, enfrentam maior concorrência de importados com preço reduzido.
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O debate sobre equilíbrio tributário entre o comércio nacional e as plataformas estrangeiras, portanto, deve se intensificar nos próximos meses.