Um acordo entre a Câmara dos Deputados e o governo federal, anunciado nesta segunda-feira (25), definiu as regras de transição para a redução da jornada de trabalho no país e o fim da escala 6x1. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão prevê mudanças graduais até a consolidação da jornada de 40 horas semanais.
A primeira etapa ocorrerá 60 dias após a promulgação da emenda. Segundo o texto, a carga semanal cairá de 44 para 42 horas. No mesmo prazo, também passa a valer a substituição da escala 6x1 pela 5x2, com dois dias de descanso a cada cinco trabalhados. Já a jornada final de 40 horas semanais será implementada 12 meses após a publicação da medida.
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O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, ao lado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para entrar em vigor.
Segundo Motta, o cronograma foi construído para equilibrar interesses dos trabalhadores e do setor produtivo. “A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou.
O relator da PEC, deputado Leo Prates, informou que o parecer será apresentado ainda nesta segunda-feira (25), durante sessão da Comissão Especial que analisa o tema. A votação está prevista para quarta-feira (27) na comissão e para quinta-feira (28) no plenário da Casa.
Prates destacou que não haverá transição para o fim da escala 6x1. “Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o que mais motivou [o povo], que foi o fim da escala 6x1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”, disse.
Com isso, trabalhadores que hoje cumprem 44 horas semanais em seis dias passarão, após 60 dias da promulgação, a uma jornada de 42 horas distribuídas em até cinco dias. Após um ano, o modelo será de 40 horas semanais, com oito horas diárias em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.
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Além da jornada de trabalho, o presidente da Câmara também antecipou mudanças para os microempreendedores individuais (MEIs). A proposta prevê ampliar a possibilidade de contratação, já que atualmente o MEI pode empregar apenas um trabalhador e deve respeitar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil.
“A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, disse Motta.
As alterações para os MEIs e eventuais ajustes por setor ainda serão discutidos posteriormente em um projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a aprovação da PEC.
“Posteriormente à promulgação da PEC, possamos tratar das excepcionalizações que possam ser feitas de acordo com o projeto de lei, com a particularidade de cada setor, porque nós não queremos que essa medida venha, de certa forma, a trazer nenhuma dificuldade naquilo que é uma questão operacional para serviços que têm cada um a sua especificidade”, completou Hugo Motta.