A possível redução da jornada de trabalho no Brasil voltou ao centro do debate político e trabalhista. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados começou a analisar a proposta que prevê o fim gradual da escala 6x1 e a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas. O tema ganhou força após acordo firmado entre o governo federal e a Câmara, que estabelece regras de transição para ampliar os períodos de descanso dos trabalhadores sem impactar de forma abrupta os setores produtivos.
A Comissão Especial da Câmara iniciou nesta segunda-feira (25) a análise da proposta que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho. O colegiado deve votar o relatório do deputado Leo Prates, que prevê a redução gradual da carga horária de 44 para 40 horas semanais.
O acordo entre o Executivo e a Câmara estabelece que a mudança começará a valer até 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Nesse primeiro momento, os trabalhadores passarão a ter dois dias de descanso por semana, adotando o modelo 5x2, além da redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.
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Após 12 meses da promulgação da PEC, a jornada deverá ser reduzida definitivamente para 40 horas semanais. Na prática, o trabalhador que atualmente cumpre 44 horas distribuídas em seis dias poderá trabalhar, no máximo, cinco dias por semana já na primeira fase da transição.
O anúncio do acordo foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ao lado dos ministros Luiz Marinho e José Guimarães.
Segundo Hugo Motta, a proposta busca equilibrar os interesses da classe trabalhadora e do setor produtivo. “A transição ocorrerá em até um ano. Primeiro haverá a redução de duas horas e, depois, a jornada cairá de 44 para 40 horas semanais. Isso atende aos trabalhadores e dá tempo para que os setores econômicos se adaptem”, afirmou.
Durante a abertura da reunião, o presidente da comissão, Alencar Santana, destacou a articulação política para o avanço da proposta e afirmou que o apoio do governo federal foi decisivo para o debate ganhar força no Congresso.
- Pelo cronograma apresentado, as mudanças ocorrerão em duas etapas:
- Em até 60 dias após a promulgação da PEC:
- adoção da escala 5x2;
- redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.
- Em até um ano:
- redução definitiva para 40 horas semanais.
O acordo também prevê mudanças voltadas aos microempreendedores individuais (MEI). Hugo Motta adiantou que a intenção é ampliar o limite de contratação de funcionários pelos MEIs e aumentar o teto de faturamento da categoria.
Atualmente, o microempreendedor individual pode contratar apenas um empregado e deve ter faturamento bruto anual de até R$ 81 mil. Segundo Motta, a flexibilização das regras ajudaria a estimular a formalização do mercado de trabalho diante da nova jornada reduzida.
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As mudanças específicas para os MEIs e possíveis exceções para determinados setores deverão ser discutidas posteriormente em um projeto de lei com urgência constitucional, a ser enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a aprovação da PEC.