O Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 11/2026, que restabelece a isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos por pessoas com deficiência (PCD). A proposta recebeu 69 votos favoráveis e nenhum contrário.
Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. Segundo os parlamentares, a medida corrige os efeitos de mudanças recentes que reduziram parte do benefício federal e impactaram diretamente os preços dos veículos destinados ao público PCD.
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Mobilidade e inclusão social
Durante a discussão da matéria, senadores destacaram que a isenção tem caráter social e é fundamental para garantir mobilidade, acesso a tratamentos médicos, trabalho e educação para milhares de brasileiros.
A relatora do projeto, a senadora Dorinha Seabra, afirmou que a redução dos incentivos acabou provocando aumentos específicos nos veículos comercializados para pessoas com deficiência.
Já a senadora Damares Alves defendeu que os benefícios destinados ao público PCD não devem ser tratados como incentivos tributários comuns, mas como instrumentos de inclusão social.
Próximos passos
De autoria do senador Flávio Arns, o projeto busca preservar o que já está previsto na Lei Federal nº 8.989/1995, que garante a isenção integral do IPI para pessoas com deficiência até o fim de 2026.
Caso a Câmara dos Deputados aprove o texto sem alterações, a proposta seguirá diretamente para sanção ou veto presidencial. Se os deputados modificarem o projeto, ele precisará retornar ao Senado para uma nova análise.