A defesa da influenciadora digital Mariana Ferrer classificou como uma vitória para as mulheres a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou as provas produzidas e a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro.

Segundo o advogado Julio César Ferreira da Fonseca, que representa Mariana, a decisão tem impacto que vai além do caso específico da influenciadora.

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“Essa é uma decisão que vai favorecer mulheres vítimas. Não é uma vitória pessoal da Mariana, é para todas as mulheres”, afirmou o defensor.

STF aponta violações durante audiência

Ao analisar o recurso apresentado pela defesa, os ministros entenderam que Mariana foi submetida a constrangimentos, humilhações, ofensas e insinuações de cunho sexual durante a audiência em que prestou depoimento como vítima.

A Corte considerou que a falta de intervenção das autoridades presentes, incluindo magistrado, promotor de Justiça e defensor público, comprometeu a validade do processo e afrontou princípios constitucionais, especialmente o da dignidade da pessoa humana.

Com a decisão, o caso retorna à fase de instrução na primeira instância para nova análise.

Para o advogado de Mariana, o entendimento do STF representa um avanço institucional. “Faz parte de um processo civilizatório. É um movimento sem volta”, declarou.

Tese aprovada pelo Supremo

Entre os pontos fixados pelo STF está o entendimento de que são nulas as provas obtidas em processos de crimes sexuais quando houver desrespeito aos direitos fundamentais da vítima, incluindo dignidade, honra, intimidade e integridade psicológica.

A Corte também estabeleceu que:

• A nulidade pode ser reconhecida de ofício pela Justiça;
• Sentenças devem ser fundamentadas em provas válidas;
• O depoimento da vítima não será automaticamente anulado;
• Audiências de instrução em casos de crimes sexuais poderão ser gravadas e anexadas aos autos, desde que haja concordância da vítima e seja preservado o sigilo.

Relembre o caso

André de Camargo Aranha foi acusado por Mariana Ferrer de tê-la dopado e estuprado em 2018, durante um evento realizado no Café de La Musique, em Florianópolis (SC), onde ela trabalhava.

A influenciadora relatou que teve sua bebida adulterada, perdeu a capacidade de consentir e foi levada para uma área restrita do estabelecimento, onde o abuso teria ocorrido.

O empresário foi absolvido por falta de provas materiais consideradas suficientes para comprovar que a vítima estava incapacitada de consentir.

O caso ganhou repercussão nacional após a divulgação de vídeos da audiência de instrução, nos quais Mariana foi alvo de ataques e humilhações por parte da defesa do acusado. As imagens provocaram forte reação da sociedade e impulsionaram a criação da Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/2021), que estabelece medidas para combater a violência institucional contra vítimas e testemunhas durante processos judiciais.