A fiscalização sobre produtos comercializados como suplementos alimentares ganhou novos desdobramentos nesta semana. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adotou medidas contra dois produtos após identificar irregularidades que, segundo o órgão, comprometem a segurança do consumidor e o cumprimento das normas sanitárias.
Em resolução publicada no Diário Oficial da União, a agência determinou a proibição imediata da fabricação, comercialização, distribuição, propaganda, uso e apreensão de todas as unidades do suplemento em cápsulas Artro100. A decisão foi motivada pela ausência de informações confiáveis sobre a origem do produto e sua composição.
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Além disso, a Anvisa constatou que o suplemento vinha sendo anunciado com promessas de tratamento e prevenção de problemas de saúde, atribuindo efeitos como redução de inflamações, fortalecimento das articulações, alívio de dores e melhora da mobilidade. Esse tipo de alegação terapêutica não é permitido para alimentos e suplementos alimentares, conforme a regulamentação vigente.
A agência também anunciou medidas envolvendo um suplemento de creatina em gomas mastigáveis com sabor uva verde, fabricado pela Idn Labs Indústria Farmacêutica & Food Supplements Ltda. A empresa informou voluntariamente o recolhimento de três lotes do produto após verificar que a concentração de creatina estava fora dos padrões estabelecidos.
Durante a análise, ainda foram identificadas inconsistências na rotulagem. Entre os problemas apontados estão informações divergentes sobre o fabricante, utilização de alegações não autorizadas e outras falhas que, segundo a Anvisa, comprometem a conformidade regulatória do suplemento.
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Com as determinações, os lotes identificados não podem mais ser comercializados, distribuídos, divulgados ou consumidos até que a situação seja regularizada.