Milhares de aposentados e pensionistas ainda têm direito a receber valores devolvidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após descontos associativos realizados sem autorização. O ressarcimento faz parte de um acordo firmado pelo governo federal para reparar cobranças irregulares feitas nos últimos anos e, após a adesão do beneficiário, o pagamento pode ser efetuado em até 72 horas.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continua realizando o pagamento de valores extras para segurados que sofreram descontos associativos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. O depósito é feito em até três dias úteis após a conclusão da adesão ao acordo de ressarcimento disponibilizado pelo governo federal.
De acordo com dados oficiais, cerca de 656 mil aposentados e pensionistas tiveram os pedidos aprovados, mas ainda aguardam o recebimento por não terem finalizado a assinatura do termo de adesão. O procedimento é gratuito e pode ser realizado tanto pelo aplicativo e site Meu INSS quanto nas agências dos Correios.
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O acordo extrajudicial, homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o início dos pagamentos em julho de 2025. Desde então, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a aproximadamente 4,7 milhões de beneficiários afetados pelas cobranças irregulares, segundo o Ministério da Previdência Social.
Como receber o valor
Para ter direito ao ressarcimento, o segurado precisou contestar previamente os descontos considerados indevidos. Após a solicitação, a entidade responsável pela cobrança teve um prazo para apresentar justificativas e documentos que comprovassem a autorização.
Nos casos em que não houve resposta ou foram identificadas irregularidades, como assinaturas falsas, o sistema libera automaticamente a opção para adesão ao acordo. Somente depois dessa confirmação o pagamento é autorizado e depositado na conta do beneficiário em até 72 horas.
Mesmo com o fim do prazo para novas contestações, quem já teve a solicitação aceita continua apto a aderir ao acordo e receber os valores correspondentes.
Atenção aos golpes
O Ministério da Previdência Social reforça que todo o processo é totalmente gratuito e alerta os aposentados e pensionistas para tentativas de fraude. O INSS não envia links por mensagens, e-mails ou SMS solicitando dados pessoais, tampouco cobra qualquer taxa para liberar o ressarcimento.
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As informações oficiais são disponibilizadas exclusivamente pelos canais do Meu INSS, pelo portal Gov.br, pela Central 135 e pelas agências dos Correios. Além disso, indígenas, quilombolas e aposentados com mais de 80 anos contemplados pelo acordo recebem os valores automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.