Os trabalhadores que têm valores esquecidos do antigo fundo PIS/Pasep começaram a receber um novo lote de pagamentos, desde a última quinta-feira (25). Nesta etapa, o crédito é destinado às pessoas que solicitaram o ressarcimento até o dia 31 de maio.
O calendário faz parte da devolução de recursos pertencentes a trabalhadores que participaram do extinto fundo PIS/Pasep entre 1971 e 1988. Ao todo, estão previstos 13 lotes de pagamento, com o último depósito programado para janeiro de 2027.
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Os valores deixaram de ficar disponíveis diretamente aos beneficiários após a extinção do fundo e foram transferidos para a conta única do Tesouro Nacional. Desde 2023, o dinheiro que permaneceu sem saque passou a ser tratado como recurso "esquecido", mas ainda pode ser recuperado mediante solicitação.
No entanto, existe um prazo para fazer o pedido. Os interessados têm até 31 de dezembro deste ano para solicitar o ressarcimento. Após esse período, caso o valor não seja requerido dentro do prazo legal, os recursos serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque posterior.
Como consultar se há dinheiro disponível
A consulta pode ser feita de duas formas:
- Pelo portal Repis Cidadão;
- Pelo aplicativo oficial do FGTS.
Passo a passo pelo site
Para verificar se existem valores vinculados ao CPF ou ao número do PIS/Pasep:
- Acesse o portal do Repis Cidadão;
- Clique em "Entrar com gov.br";
- Faça login com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro;
- Autorize o compartilhamento dos dados solicitados;
- O sistema informará se existem valores disponíveis e, em caso positivo, exibirá o montante a receber.
Como consultar pelo aplicativo FGTS
Quem preferir utilizar o celular deve seguir este procedimento:
- Baixe ou abra o aplicativo FGTS;
- Faça login na conta;
- Toque na opção "Mais", localizada no canto inferior direito;
- Selecione "Ressarcimento PIS/Pasep";
- Escolha uma das opções: Sou titular das cotas PIS/Pasep; Sou beneficiário legal do titular.
Caso existam valores disponíveis, a solicitação do ressarcimento poderá ser feita diretamente pelo aplicativo ou em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Herdeiros também têm direito
Em caso de falecimento do titular, os herdeiros ou dependentes legais também podem solicitar o pagamento. Para isso, será necessário apresentar a documentação exigida, que pode incluir:
- Documento oficial de identificação do titular (quando aplicável);
- Certidão do PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados;
- Declaração do órgão responsável pelo pagamento da pensão por morte;
- Autorização judicial ou escritura pública assinada pelos sucessores, quando exigida.
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Como o pagamento é realizado
Segundo a Caixa Econômica Federal, o ressarcimento é feito exclusivamente por crédito em conta. O depósito pode ocorrer em:
- Conta corrente da Caixa;
- Conta poupança da Caixa;
- Conta Digital da instituição;
- Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente e sem cobrança de tarifas para quem ainda não possui conta no banco.