O governo federal anunciou nesta sexta-feira (03/07) o lançamento do Desenrola MEI, iniciativa voltada à renegociação de dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) inscritas na dívida ativa da União. A medida integra um conjunto de ações para estimular a permanência desses profissionais na formalidade e reduzir a inadimplência no setor.
Durante a apresentação do programa, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, destacou a importância da iniciativa para a retomada econômica. “Essa era uma medida que faltava, de certa forma, para que nós pudéssemos enquadrar esse esforço de recuperação da economia brasileira e do mundo dos empreendedores”, afirmou. Ele também ressaltou que as dívidas em aberto dificultam o acesso dos MEIs a crédito e a outras políticas públicas.
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De acordo com dados do governo, aproximadamente 3 milhões de microempreendedores possuem débitos inscritos na dívida ativa. No total, a estimativa é de cerca de 3,5 milhões de contribuintes nessa situação, com dívidas que somam cerca de R$ 12,4 bilhões e média de R$ 4 mil por empresa.
Diante desse cenário, o Desenrola MEI vai contemplar débitos de até R$ 20 mil e oferecer condições facilitadas de pagamento, incluindo parcelamento em até 145 meses, descontos de até 70% sobre juros e multas e prestação mínima de R$ 25. Já as taxas de juros aplicadas serão de 1,99%.
Em casos de dívidas inscritas há mais de um ano, haverá ainda desconto linear de 50% e prazo de pagamento de até 60 meses. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o modelo foi estruturado para adequar a renegociação à capacidade financeira dos microempreendedores, equilibrando a recuperação de créditos públicos com a manutenção dos negócios ativos.
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A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, afirmou que a iniciativa funciona como uma modalidade de transação tributária específica para o público MEI, com foco na sustentabilidade financeira dos devedores e na preservação da formalização.
Ainda segundo a autoridade, o programa faz parte de um pacote mais amplo de medidas para pequenos negócios. Entre elas está o projeto de lei que prevê a ampliação do teto de faturamento do MEI, que passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além do aumento do limite de contratação de funcionários, de um para dois empregados.