A Justiça de São Paulo absolveu o empresário Thiago Brennand em um dos processos em que ele respondia por estupro. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que, por maioria de votos, reformou a sentença de primeira instância que havia fixado pena de oito anos de prisão em regime fechado.
O caso teve origem em uma denúncia apresentada pelo Ministério Público em 2022. Segundo a acusação, após um jantar na capital paulista, uma estudante de Medicina relatou ter passado mal depois de ingerir bebida alcoólica e afirmou que foi levada a um quarto de hotel, onde teria sofrido violência sexual enquanto estava em condição de vulnerabilidade.
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Na primeira instância, Brennand foi condenado pelo crime de estupro e também obrigado a pagar R$ 200 mil por danos morais à vítima. Ao analisar o recurso da defesa, entretanto, a maioria dos desembargadores entendeu que os elementos apresentados no processo não eram suficientes para afastar dúvidas sobre os fatos, aplicando o princípio de que, diante da incerteza, a decisão deve favorecer o réu.
O julgamento foi marcado por divergência entre os magistrados. O relator votou pela manutenção da condenação, mas ficou vencido pelos outros dois integrantes da Câmara, que consideraram que inconsistências apontadas pela defesa fragilizavam a acusação e justificavam a absolvição.
Os advogados de Brennand sustentaram que a relação foi consensual e afirmaram que as provas produzidas durante a instrução não confirmariam a versão apresentada pela acusação. Em nota, a defesa classificou a decisão como um reconhecimento de que não houve comprovação da prática criminosa e declarou esperar o mesmo desfecho nos demais processos em andamento.
Já a defesa da vítima informou que apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), buscando restabelecer a condenação. Entre os argumentos, alega que a decisão deu peso excessivo a provas digitais produzidas de forma unilateral e desconsiderou diretrizes previstas na legislação e em protocolos voltados ao julgamento de casos de violência contra a mulher.
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Apesar da absolvição neste processo, Thiago Brennand continua preso e permanece condenado em outros casos. Entre eles estão decisões relacionadas a outro processo por estupro e à agressão contra uma modelo em uma academia de São Paulo. Além disso, o empresário ainda responde a outras ações penais que seguem em tramitação na Justiça.