A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que suspende o prazo de prescrição da pena no caso de condenado que fugir da prisão.
Na prática, a proposta impede que condenados fugitivos sejam beneficiados pelo fim do prazo de prescrição antes do cumprimento integral da pena. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados agora segue para análise do Senado.
A medida prevê a suspensão da contagem da prescrição enquanto o condenado estiver foragido, retomando o prazo apenas após a captura ou a reapresentação para cumprir o período restante da pena.
Apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri, o texto teve parecer favorável do relator Alberto Fraga (PL-DF) e foi aprovado em votação simbólica no plenário da Câmara, sem registro individual dos votos dos deputados. A bancada do Novo foi a única a se posicionar contra a proposta.
Para começar a valer, a medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal e receber a sanção do presidente da República.
Atualmente, o Código Penal permite que o prazo de prescrição continue sendo contado mesmo quando o condenado está foragido. A proposta aprovada pela Câmara altera essa regra e estabelece a suspensão da contagem durante o período em que o condenado estiver fora do alcance da Justiça.
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Segundo Kataguiri, a legislação atual acaba representando uma "premiação à subversão sistemática". O parlamentar afirmou que a regra em vigor prejudica a pessoa que cumpre integralmente sua pena e contribui para uma sensação de insegurança na sociedade.
Para ele, a mudança busca evitar que condenados que fogem do sistema prisional sejam beneficiados pela passagem do tempo.