O governo federal adiou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade da biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN) para o acesso e a manutenção de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida amplia o prazo para que aposentados, pensionistas e demais beneficiários atualizem seus dados sem risco de suspensão dos pagamentos.
Benefícios seguem sem mudanças até 2027
Até o fim de 2026, o INSS continuará aceitando registros biométricos já existentes em bases oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Polícia Federal.
Com isso, os beneficiários não precisam emitir imediatamente a nova Carteira de Identidade Nacional apenas para continuar recebendo aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários.
A exceção é a contratação de empréstimos consignados. Nesses casos, permanece obrigatória a validação por biometria facial no aplicativo ou portal Meu INSS, conforme prevê a Lei nº 15.327/2026, criada para reforçar a segurança e reduzir fraudes.
RG antigo continua válido até 2032
Enquanto a biometria obrigatória foi adiada, segue em andamento a substituição gradual do Registro Geral (RG) pela Carteira de Identidade Nacional (CIN). O novo documento utiliza o CPF como número único de identificação em todo o país.
Apesar da mudança, os documentos de identidade antigos continuarão válidos até 2032, conforme estabelece o Decreto nº 10.977/2022. A orientação do governo é que a troca seja feita de forma gradual, especialmente em casos de perda, desgaste do documento, alteração de dados ou emissão de segunda via.
Nova identidade traz recursos digitais
A Carteira de Identidade Nacional conta com QR Code para verificação da autenticidade, versão digital disponível no aplicativo Gov.br e código MRZ, utilizado internacionalmente em passaportes e que facilita a identificação em viagens para países do Mercosul.
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A primeira via da CIN é gratuita. Para emitir o documento, é necessário agendar atendimento no órgão de identificação do estado, apresentar certidão de nascimento ou casamento e ter o CPF regularizado junto à Receita Federal.
Especialistas recomendam que a população não deixe a emissão para os últimos anos do prazo, evitando filas e garantindo acesso antecipado aos serviços públicos integrados.