Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com 60 anos ou mais na compra de veículos novos fabricados no Brasil. A proposta está prevista no Projeto de Lei (PL) 2.937/2020, que busca incluir os idosos entre os grupos com direito ao benefício fiscal.

Atualmente, o benefício é concedido a categorias específicas, como pessoas com deficiência (PcD), pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e taxistas, desde que atendidos os requisitos previstos em lei.

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Pelo texto já aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, qualquer brasileiro com 60 anos ou mais poderá solicitar a isenção do IPI para adquirir um veículo novo.

No entanto, caso o projeto seja transformado em lei, o benefício dependerá da comprovação de que o comprador atende a todos os critérios estabelecidos, cuja análise caberá à Receita Federal.

No cenário atual, apenas a idade não garante qualquer desconto tributário na compra de automóveis.

Quais carros poderão ser comprados?

O projeto estabelece uma série de requisitos para limitar os veículos que poderão receber a isenção.

Segundo o texto, o automóvel deverá:

• ser novo;
• ser fabricado no Brasil;
• possuir motor de até 2.0;
• ter, no mínimo, quatro portas, incluindo a tampa do porta-malas;
• utilizar combustível renovável, ser flex, híbrido ou elétrico.

Além disso, o preço final do veículo, já incluídos os impostos, não poderá ultrapassar R$ 70 mil.

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Benefício poderá ser utilizado a cada cinco anos

Outra regra prevista na proposta limita a frequência de utilização da isenção.

O texto determina que o benefício poderá ser utilizado apenas uma vez a cada cinco anos.

A medida busca impedir a compra sucessiva de veículos com finalidade de revenda e garantir que a isenção seja destinada ao uso pessoal do beneficiário.

Haverá desconto de 30%?

Apesar de informações que circulam nas redes sociais, o projeto não prevê um desconto fixo de 30% no valor dos veículos.

A proposta trata exclusivamente da isenção do IPI.

Como a alíquota desse imposto varia conforme o modelo e as características do automóvel, o valor economizado dependerá do veículo escolhido.

Além do IPI, outros custos continuam incidindo sobre o preço final, como tributos estaduais, despesas de fabricação, logística e margem das concessionárias.

Por isso, a redução no preço poderá variar de um modelo para outro.

Objetivo é ampliar a mobilidade dos idosos

Na justificativa do projeto, os autores afirmam que a proposta pretende ampliar a autonomia das pessoas idosas e facilitar o deslocamento para consultas médicas, exames, farmácias e outras atividades essenciais.

Outro objetivo é incentivar a indústria automobilística nacional, estimulando a venda de veículos produzidos no país.

Projeto ainda não virou lei

Apesar de já ter sido aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em 2021, o projeto ainda não pode ser aplicado.

A proposta aguarda análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, onde ainda depende da designação de um relator.

Após essa etapa, o texto também precisará ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado Federal e, posteriormente, dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.

Até que todas essas fases sejam concluídas, idosos com 60 anos ou mais não têm direito à isenção de IPI apenas em razão da idade, e nenhuma concessionária é obrigada a conceder o benefício.