O nascimento de um bebê em Fernando de Noronha voltou a colocar em discussão uma regra que há mais de 20 anos impede a realização de partos no arquipélago. A criança nasceu neste domingo (26/07), no Hospital São Lucas, após a mãe chegar à unidade já em trabalho de parto avançado, situação que impossibilitou a transferência para o Recife, procedimento adotado para gestantes da ilha.

De acordo com a Administração de Fernando de Noronha, a mulher chegou ao hospital sem informar que estava grávida. Como o parto já estava em andamento quando ela procurou atendimento, a equipe médica não conseguiu realizar o deslocamento para a capital pernambucana a tempo. O caso foi considerado excepcional, já que os nascimentos na ilha deixaram de ser realizados de forma regular desde 2004.

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Embora exista uma restrição administrativa para partos no arquipélago, não há uma lei que proíba oficialmente o nascimento de crianças em Fernando de Noronha. O protocolo adotado pelas autoridades determina que gestantes residentes sejam transferidas para o Recife ao completarem 28 semanas de gestação, período equivalente a sete meses.

A medida tem como objetivo garantir que o parto ocorra em uma unidade com estrutura adequada para atender possíveis complicações durante o nascimento. Para viabilizar o deslocamento, o governo de Pernambuco custeia as passagens aéreas, a hospedagem e a alimentação da gestante e de um acompanhante durante o período em que permanecem fora da ilha.

Falta de estrutura motivou mudança há mais de 20 anos

A decisão de interromper os serviços de parto em Fernando de Noronha foi tomada em 2004, quando o atendimento obstétrico do Hospital São Lucas foi desativado. Na época, a unidade era a única da ilha responsável pela realização de partos. Atualmente, o arquipélago possui 3.167 habitantes e conta apenas com um hospital de média complexidade.

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A principal justificativa para a mudança está relacionada ao isolamento geográfico da ilha e à falta de uma estrutura hospitalar especializada. O Hospital São Lucas, inaugurado na década de 1960, não possui maternidade nem Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atendimento de mães e recém-nascidos, recursos considerados essenciais em casos de emergência.

Segundo o governo estadual, o Ministério da Saúde estabelece que partos devem ser realizados em unidades com equipes especializadas e estrutura capaz de garantir a segurança da mãe e do bebê. Diante dessa determinação, a Administração de Fernando de Noronha afirma que manter equipamentos e profissionais especializados para esse tipo de atendimento na ilha teria um custo elevado em comparação aos serviços disponíveis no continente.

Apesar das justificativas apresentadas pelas autoridades, a medida é alvo de questionamentos por parte de moradores que defendem o direito de escolher o local onde os filhos devem nascer.