O governo brasileiro apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido formal de consultas contra os Estados Unidos em resposta às novas tarifas impostas sobre produtos brasileiros. A informação foi confirmada pelo Ministério das Relações Exteriores na noite desta segunda-feira (27).
Segundo o Itamaraty, a iniciativa faz parte do mecanismo de solução de controvérsias da OMC e busca contestar duas medidas adotadas pela administração do presidente Donald Trump, que elevaram a tributação sobre parte das exportações brasileiras.
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Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores afirma que as medidas norte-americanas são incompatíveis com as normas do comércio internacional.
De acordo com o governo brasileiro, as tarifas violam compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) e das regras da OMC para solução de disputas comerciais.
O pedido de consultas representa a primeira etapa do processo antes da eventual abertura de um painel para julgamento da disputa no organismo internacional.
Tarifas chegam a 37,5%
Uma das medidas contestadas entrou em vigor em 22 de julho, quando os Estados Unidos passaram a aplicar uma tarifa de 25% sobre determinados produtos brasileiros.
A decisão é resultado de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), iniciada após o anúncio do chamado "tarifaço" feito por Donald Trump em 2025.
Segundo o governo norte-americano, políticas brasileiras relacionadas ao comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, concessão de patentes, pirataria, etanol e desmatamento ilegal estariam prejudicando empresas dos Estados Unidos.
Impacto sobre exportações
Além da tarifa de 25%, outra cobrança começou a valer em 24 de julho. Nesse caso, os Estados Unidos estabeleceram uma alíquota de 12,5% para países que, segundo o USTR, não adotam medidas suficientes para impedir a importação de produtos ligados ao trabalho forçado.
Em alguns casos, as duas tarifas são aplicadas simultaneamente, elevando a tributação total para 37,5%.
Segundo cálculos do governo brasileiro, a sobretaxa atinge aproximadamente 16,5% das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano.
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Próximos passos
Com o pedido protocolado na OMC, Brasil e Estados Unidos deverão iniciar uma fase de consultas diplomáticas para tentar solucionar o impasse de forma negociada.
Caso não haja acordo dentro do prazo previsto pelas regras da organização, o governo brasileiro poderá solicitar a instalação de um painel de especialistas para analisar a legalidade das medidas adotadas pelos Estados Unidos.