Declaração foi feita em um vídeo publicado nas redes sociais.

Eduardo Bolsonaro afirmou que pagou US$ 10 para conseguir uma declaração juramentada que permitiu à filha não cumprir a exigência de vacinação para ser matriculada em uma escola no Texas, nos Estados Unidos. A afirmação foi feita em um vídeo publicado nas redes sociais na sexta-feira (07/08).

Segundo o ex-deputado, ele imprimiu o documento em casa, assinou e levou o papel a um cartório no estado americano. A declaração foi apresentada durante o processo de matrícula da criança e, de acordo com Eduardo, acabou sendo aceita pela escola. “Paguei 10 dólares e está feita a declaração juramentada, onde eu fico responsável pela minha filha não tomar vacinas”, disse.

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Eduardo usou o episódio para defender que os pais tenham maior autonomia para decidir sobre a vacinação dos filhos. Na sequência, criticou as regras brasileiras e citou diretamente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“No Brasil, papai Lula obriga que todas as crianças se vacinem com tudo quanto é tipo de coisa. E se der alguma coisa errado, certamente ele não será o responsabilizado”, afirmou.

No mesmo vídeo, Eduardo também questionou possíveis efeitos adversos dos imunizantes. Ele afirmou que uma fabricante teria limitado a responsabilidade por eventuais efeitos colaterais durante a pandemia, mas não informou qual empresa teria feito isso nem qual vacina estaria sendo mencionada.

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A vacinação é obrigatória?

No Brasil, a Lei nº 6.259, de 1975, criou o Programa Nacional de Imunizações (PNI), que prevê que as autoridades de saúde definam vacinas de caráter obrigatório. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, também estabelece a obrigatoriedade da vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

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