Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso preventivamente neste domingo (09/08), em Natal, por descumprir medidas protetivas determinadas pela Justiça.
Em vigor desde 2024,as restrições proíbem Viveros de divulgar informações sobre o processo e de publicar o nome ou a imagem de Maria da Penha e de duas filhas do casal em redes sociais, aplicativos ou outros ambientes virtuais. A prisão foi solicitada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) após a Record divulgar chamadas e trechos de uma entrevista concedida por ele sobre o caso.
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Segundo o MPCE, o conteúdo voltava a abordar os fatos que levaram à condenação de Viveros pela tentativa de matar Maria da Penha, além de tratar das vítimas. Para o órgão, a divulgação configurou o descumprimento das medidas, já que o ex-marido havia sido informado sobre as restrições.
Com isso, a Justiça determinou a prisão durante o plantão judicial e também ordenou a retirada dos conteúdos relacionados à entrevista, além de proibir a exibição da reportagem e de materiais derivados dela.
Além disso, a decisão determinou também a preservação de arquivos da produção, como registros de edição, contratos e comunicações internas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
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Antes da prisão, o Instituto Maria da Penha havia notificado extrajudicialmente a Record, a direção de jornalismo e a equipe do Domingo Espetacular sobre as medidas protetivas, e pediu com que a entrevista não fosse exibida e as chamadas já publicadas fossem retiradas. Contudo, segundo o MPCE, materiais promocionais continuaram disponíveis mesmo após o alerta.