Um projeto em análise no Senado Federal prevê uma mudança no Estatuto do Idoso para considerar pessoas com deficiência idosas a partir dos 50 anos. O texto, identificado como PL 401/2019, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
A proposta agora aguarda votação no Plenário do Senado. Se aprovada, a medida poderá estender às pessoas com deficiência nessa faixa etária os direitos e as garantias previstos atualmente para a população idosa.
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O projeto estabelece, porém, que o reconhecimento da condição de pessoa idosa não ocorrerá automaticamente apenas pela idade. A definição deverá considerar uma avaliação individual médica, psicológica e social, levando em conta as características e as condições de cada pessoa.
Projeto altera Estatuto do Idoso
A proposta altera a legislação que estabelece os direitos das pessoas idosas e busca considerar as particularidades relacionadas ao envelhecimento de pessoas com deficiência.
O relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, senador Flávio Arns (PSB-PR), argumenta que algumas deficiências podem estar associadas a uma redução significativa da expectativa de vida em comparação com a média da população.
"Conforme a deficiência, podemos observar reduções na expectativa de vida que variam até algumas décadas para baixo, se compararmos com a média da população. Estamos longe de um patamar de igualdade", afirmou o senador.
Na avaliação de Arns, a mudança busca considerar as diferenças existentes no processo de envelhecimento entre pessoas com deficiência e a população em geral.
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Proposta prevê avaliação individual
Um dos pontos centrais do projeto é a necessidade de avaliar cada caso individualmente. A condição de pessoa idosa, segundo o texto, deverá ser estabelecida a partir de critérios médicos, psicológicos e sociais.
Com isso, a proposta não estabelece apenas uma mudança automática de faixa etária, mas prevê uma análise das condições específicas da pessoa com deficiência.
A medida pretende ampliar o acesso desse grupo às políticas de proteção destinadas à população idosa, considerando possíveis impactos antecipados do envelhecimento.
Direitos e proteção
Caso o projeto seja aprovado pelo Senado e posteriormente sancionado, as pessoas com deficiência reconhecidas como idosas poderão ter acesso aos direitos e mecanismos de proteção previstos no Estatuto do Idoso.
O relator na Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que a proposta também permite aplicar conceitos de envelhecimento ativo considerando as necessidades específicas das pessoas com deficiência.
"Minimizando os possíveis impactos negativos do avanço da idade em um grupo social especialmente vulnerável", afirmou Paim.
O projeto ainda precisa passar pelo Plenário do Senado antes de concluir sua tramitação na Casa. O texto já foi aprovado pelos deputados e pelas duas comissões do Senado que analisaram a proposta.