A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12/08) que o Discord suspenda, no Brasil, as transmissões ao vivo realizadas pela plataforma no prazo de três dias úteis, após identificar evidências de riscos graves à segurança de crianças e adolescentes. A decisão atinge a ferramenta "Go Live" e recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos e permanecerá válida até que a empresa comprove a adoção de medidas consideradas eficazes para proteger menores de 18 anos.
A determinação ocorre poucos dias depois do caso de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí, no Mato Grosso do Sul, que teria sido induzida por um grupo de adolescentes a cometer suicídio durante uma transmissão realizada no Discord. A jovem tirou a própria vida na residência onde morava com a família. A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul investiga o episódio.
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MEDIDA NÃO BLOQUEIA O DISCORD
Segundo a ANPD, a decisão não significa o bloqueio do Discord no território nacional. A medida cautelar foi direcionada especificamente à funcionalidade "Go Live", usada para transmissões em tempo real dentro de servidores, além de outros recursos com finalidade equivalente.
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A Superintendência de Fiscalização da ANPD (SFI) justificou a suspensão pela existência de indícios considerados robustos de que a empresa não teria adotado medidas suficientes para prevenir ou reduzir riscos de exposição de crianças e adolescentes a conteúdos e práticas capazes de provocar graves violações de direitos.
Entre os riscos apontados estão violência, assédio, automutilação e situações relacionadas à indução, incitação, instigação ou auxílio ao suicídio. A Agência afirma que a suspensão busca evitar danos considerados graves ou de difícil reparação enquanto o processo de fiscalização estiver em andamento.
INVESTIGAÇÃO COMEÇOU APÓS SUSPEITAS SOBRE PROTEÇÃO DE MENORES
O processo de fiscalização foi instaurado pela ANPD na sexta-feira (7). Na segunda-feira (10), a Agência recebeu informações apresentadas pelo Discord e, no dia seguinte, terça-feira (11), representantes legais da empresa participaram de uma reunião com a autoridade reguladora.
A área técnica da ANPD afirma ter reunido elementos suficientes para justificar uma intervenção emergencial especificamente sobre as transmissões ao vivo. Conforme a Agência, esse recurso teria sido utilizado de maneira recorrente, nos últimos anos, para práticas consideradas graves e capazes de colocar em risco a integridade física e mental de menores de 18 anos.
A decisão, porém, não encerra a fiscalização. Durante o processo, outras providências poderão ser adotadas, inclusive a elaboração de um plano de conformidade, no qual o Discord poderá assumir compromissos para aperfeiçoar diferentes áreas de seus serviços e adequá-los às exigências estabelecidas pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
ANPD APONTA FALHAS NA ESTRUTURA DAS TRANSMISSÕES
Um dos principais pontos levantados pela fiscalização está relacionado à própria arquitetura técnica do Discord.
De acordo com a ANPD, a plataforma não possui acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas estão acontecendo. Essa característica dificulta ou impede a utilização de ferramentas de análise audiovisual e de identificação, em tempo real, de possíveis violações cometidas dentro dos servidores.
Na avaliação da Agência, o Discord acaba dependendo de sistemas automatizados considerados insuficientes e das denúncias feitas pelos próprios usuários dos ambientes em que essas práticas podem ocorrer.
A ANPD também identificou mudanças realizadas pelo Discord no começo de março, após a promulgação do ECA Digital e antes de sua entrada em vigor. Segundo a fiscalização, alterações técnicas feitas na ferramenta “Go Live” teriam reduzido ainda mais as barreiras de proteção destinadas a crianças e adolescentes.
Para a Agência, a mudança pode representar descumprimento do dever de prevenção de riscos desde a criação de recursos e funcionalidades até o gerenciamento contínuo de seus impactos.
SUSPENSÃO SÓ PODERÁ SER REVERTIDA COM AUTORIZAÇÃO
A ANPD determinou que o Discord também suspenda recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos e adote mecanismos capazes de impedir tentativas de contornar a ordem.
A plataforma terá de demonstrar não apenas a implementação, mas também a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança compatíveis com os riscos identificados.
A retomada das transmissões ao vivo, seja de forma integral ou parcial, dependerá de autorização expressa e prévia da ANPD.
Segundo a Agência, as medidas apresentadas até o momento pelo Discord possuem caráter predominantemente posterior à ocorrência do dano ou apresentam capacidade preventiva considerada limitada.
PROCESSO PODE RESULTAR EM MULTA DE ATÉ R$ 50 MILHÕES
Além da suspensão das lives, a investigação poderá resultar em medidas corretivas e outras sanções caso sejam confirmadas irregularidades. O ECA Digital prevê, em seu artigo 35, multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração, entre as penalidades aplicáveis em determinadas situações.
Os representantes do Discord já foram oficialmente notificados pela Superintendência de Fiscalização e deverão comprovar, dentro de três dias úteis, o cumprimento integral da suspensão em território brasileiro.
A empresa terá ainda dez dias úteis para apresentar recurso à SFI. Caso a decisão seja mantida após essa etapa, o Discord poderá recorrer ao Conselho Diretor da ANPD.