A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que estabelece punições para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais. A proposta prevê suspensão do direito de dirigir, aplicação de multa e, em determinadas situações, até a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal antes de seguir para eventual sanção presidencial.
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De acordo com a proposta aprovada pelos deputados, quem abandonar um animal utilizando um veículo automotor poderá ficar 12 meses sem dirigir. Quando a vítima do abandono for um cão ou gato, o período de suspensão aumenta para 18 meses.
A medida também estabelece uma penalidade financeira. O responsável pelo abandono estará sujeito a uma multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima.
O valor da multa poderá ser ainda maior quando o abandono provocar consequências mais graves ao animal. Caso ele seja atropelado, ferido ou morra em decorrência da ação, a multa prevista deverá ser aplicada em dobro.
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Reincidência pode levar à cassação da CNH
O projeto estabelece uma punição mais severa para quem voltar a cometer a mesma infração.
Se o motorista for reincidente dentro de um período de 24 meses, a penalidade deixa de ser apenas a suspensão do direito de dirigir. Nesse caso, poderá ocorrer a cassação da CNH.
A proposta também determina que as mesmas regras sejam aplicadas quando o abandono de animais ocorrer com o uso de embarcações.
Projeto segue para o Senado
O texto aprovado pelos deputados corresponde ao substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).
Com a aprovação na Câmara, a proposta agora será encaminhada ao Senado, onde ainda poderá ser modificada durante a análise.
Caso o texto seja aprovado pelos senadores sem alterações, seguirá para as próximas etapas do processo legislativo.