O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta sexta-feira (14) que dará andamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A decisão ocorreu após uma nova reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a terceira entre os dois para tratar de pautas consideradas prioritárias pelo governo.
O encontro teve como objetivo avançar nas discussões de propostas que aguardavam encaminhamento no Congresso Nacional.
Além da proposta que prevê a redução da jornada de trabalho, Alcolumbre também anunciou que dará andamento à PEC da Segurança e aos projetos de lei relacionados aos minerais críticos.
Reunião
Lula e Alcolumbre se reuniram na manhã desta sexta-feira no Palácio do Alvorada. Trata-se da terceira conversa em 10 dias após meses de tensionamento na relação entre ambos, que atingiu seu pior após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador amapaense tem justificado a demora em despachar propostas prioritárias nos últimos meses sob o argumento de que o Senado não pode ser “a casa carimbadora” de propostas provenientes da Câmara. A aliados, o presidente do Senado condicionava o andamento a uma conversa com Lula.
“Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador”, disse.
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Alcolumbre afirmou que as três propostas seguirão o rito ordinário de tramitação no Senado. No caso das Propostas de Emenda à Constituição (PECs), o regimento determina que as matérias sejam analisadas inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, encaminhadas ao plenário.
Antes da votação, as PECs precisam passar por cinco sessões de discussão. Em seguida, são submetidas à votação em dois turnos pelos senadores.
A PEC que prevê o fim da escala 6x1 está parada no Senado desde maio, após ter avançado de forma acelerada na Câmara dos Deputados. A proposta reduz a jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas, com uma transição prevista em duas etapas. A primeira redução, de duas horas, ocorreria 60 dias após a promulgação da medida, enquanto outras duas horas seriam reduzidas 12 meses depois, totalizando um período de 14 meses.
Caberá ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), definir os relatores e o prazo de tramitação das PECs. Na última semana, a bancada do MDB defendeu, por unanimidade, que a proposta tenha tramitação em regime de urgência.
Os emedebistas também defenderam que o projeto de lei sobre minerais críticos seja apensado a outra proposta apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).