O El Niño 2026 levou o governo federal a criar um gabinete extraordinário para coordenar ações de proteção social em municípios que possam ser afetados pelo fenômeno climático. A medida foi adotada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) nesta terça-feira (18).
A criação do Gabinete Extraordinário para coordenação das respostas de proteção social no âmbito do El Niño 2026-2027 foi oficializada por meio da Portaria MDS nº 1.207, publicada no Diário Oficial da União (DOU). A determinação entra em vigor imediatamente.
O que fará o gabinete?
A nova estrutura terá a função de articular, coordenar, monitorar e avaliar as ações de proteção social adotadas pelo MDS em situações de calamidade pública relacionadas ao fenômeno.
O grupo também acompanhará a execução de auxílios destinados a estados e municípios atingidos por eventos climáticos extremos e ficará responsável por centralizar demandas externas relacionadas a desastres.
Entre as atribuições estão a consolidação de dados estratégicos para auxiliar decisões do ministério, a proposição de ajustes nas ações emergenciais e a elaboração de relatórios periódicos para o Comitê Permanente de Calamidades Públicas e Emergências.
Como será o funcionamento?
O gabinete será formado por representantes do Comitê Permanente de Calamidades Públicas e Emergências, indicados pelos titulares dos setores e designados pelo ministro.
A coordenação ficará sob responsabilidade de um representante do Gabinete do Ministro, enquanto a Secretaria Nacional de Assistência Social ficará responsável pela Secretaria Executiva.
As reuniões ordinárias serão realizadas semanalmente. Encontros extraordinários poderão ser convocados pela coordenação por meio de e-mail institucional.
Para realizar reuniões e tomar decisões, será necessário um quórum mínimo de três integrantes. A participação por videoconferência também será permitida.
Representantes de outros órgãos dos governos federal, estaduais e municipais poderão ser convidados a participar das reuniões, conforme a necessidade.
Gabinete deve funcionar até 2027
A estrutura terá caráter temporário e permanecerá ativa enquanto durar a situação emergencial provocada pelo fenômeno climático.
Segundo o MDS, a previsão é que as atividades do Gabinete Extraordinário sejam encerradas no primeiro semestre de 2027.
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A participação dos integrantes será considerada prestação de serviço público relevante e não haverá pagamento de remuneração adicional pelo trabalho realizado no grupo.