Nesta semana, os Correios anunciaram uma nova modalidade de entrega que permite o envio de mercadorias adquiridas em varejistas de Ciudad del Este, no Paraguai, para endereços em todo o território brasileiro. De acordo com a empresa, a iniciativa tem como objetivo ampliar as opções de compra para consumidores brasileiros e facilitar o transporte de produtos adquiridos no país vizinho.
A operação começou com as empresas de eletrônicos Cellshop e New Zone Importados, habilitadas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal. As encomendas seguem por via terrestre pelo Correios Packet, podem pesar até 30 kg e contam com rastreamento durante todo o trajeto.
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Segundo a estatal, ao chegar ao Centro Internacional dos Correios no Brasil, a mercadoria segue para distribuição pelos mesmos prazos aplicados às encomendas nacionais. Contudo, vale ressaltar que a novidade não elimina as regras de importação nem garante isenção de tributos.
Isso porque, de acordo com as regras do Remessa Conforme, compras realizadas por pessoas físicas de até US$ 50 não pagam Imposto de Importação, mas continuam sujeitas ao ICMS, geralmente entre 17% e 20%, conforme o estado. Já para valores acima desse limite e de até US$ 3.000, há cobrança de 60% de Imposto de Importação, com desconto de US$ 30 no valor do tributo calculado.
Para compras fora do programa, a taxa de importação é de 60% independentemente do valor da compra e sem o desconto. Por isso, o consumidor deve considerar produto, frete e impostos antes de decidir, já que uma oferta mais barata no Paraguai pode perder a vantagem quando os custos da operação são somados.
Também vale ressaltar que existem restrições sobre o que pode ou não entrar em território brasileiro. De acordo com a estatal, os consumidores devem verificar previamente as exigências e possíveis proibições no Portal Compras Internacionais, da Receita Federal, antes de finalizar uma compra, evitando assim possíveis problemas com a importação.
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Outro cuidado envolve os direitos do consumidor. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor prevê, em determinadas situações, sete dias para desistência de compras feitas pela internet, mas uma devolução internacional pode exigir o envio do produto ao exterior e dificultar o ressarcimento.
Por isso, é recomendado conferir quem é o fornecedor, onde está localizado e quais são as regras para troca e devolução, além de guardar comprovantes de pagamento, pedido, documento fiscal, conversas com a loja e registros de eventual devolução.