Mães e responsáveis legais por crianças e jovens com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão ter direito a um novo auxílio financeiro caso uma proposta em tramitação no Congresso Nacional avance. 

O projeto cria o Auxílio Mãe Atípica (AMA), que prevê o pagamento de R$ 600 mensais para quem precisa se dedicar integralmente aos cuidados do dependente, e já foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

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De acordo com as autoridades, a iniciativa busca amparar financeiramente responsáveis que precisaram deixar o emprego formal ou não conseguem manter uma rotina regular de trabalho diante da necessidade de cuidados contínuos.

Além dos R$ 600 mensais, o texto também estabelece um adicional de R$ 150 para cada dependente adicional que esteja na mesma condição e prevê uma medida voltada à saúde mental dessas cuidadoras, com prioridade para atendimento psicológico na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda segundo o texto, para ter acesso ao benefício, a responsável deverá estar com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e manter sob guarda direta a criança ou o jovem. 

Além disso, a proposta também exige que seja demonstrado o impacto da rotina de cuidados sobre a possibilidade de exercer uma atividade profissional remunerada. Segundo o texto, a situação deverá ser comprovada por meio de uma avaliação médica e multiprofissional, realizada por uma equipe de saúde, que ficará responsável por analisar a condição do dependente e a necessidade de cuidados contínuos.

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Contudo, vale ressaltar que, apesar da aprovação em uma das comissões da Câmara, o Auxílio Mãe Atípica ainda não pode ser solicitado e não está disponível para saque. A proposta ainda terá de passar por análise e votação em outras comissões da Casa e deverá ser encaminhado ao Senado. Se for aprovado pelas duas Casas legislativas sem alterações, seguirá para a sanção do Presidente da República.

Aumento dos registros de autismo no Brasil

A criação do benefício ocorre em um cenário de crescimento dos registros relacionados ao autismo e à deficiência no país. Dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam a existência de 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com autismo no Brasil, enquanto 14,4 milhões de brasileiros foram identificados como pessoas com deficiência.

De acordo com o levantamento, entre as crianças, a faixa etária de 5 a 9 anos concentra a maior proporção de diagnósticos de autismo. Os dados também apontam uma taxa de identificação do TEA maior entre os meninos, com 3,8%, do que entre as meninas, com 1,3%, nessa faixa etária.

Os dados também mostram que a presença de estudantes com autismo nas escolas também cresceu de forma expressiva. Segundo o Censo Escolar 2024, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mais de 918 mil alunos com TEA estavam matriculados na Educação Básica, número 20 vezes maior em relação ao registrado dez anos antes. 

Já no conjunto da Educação Especial, o país soma mais de 2,5 milhões de matrículas, das quais os estudantes com autismo representam 44,2%.