O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido de Alexandre de Moraes para que as petições envolvendo o Caso Master fossem julgadas em conjunto com o ministro André Mendonça na sessão extraordinária da próxima terça-feira (15/09). Com a decisão, o processo de Mendonça continuará previsto para análise em 23 de setembro de 2026.

A decisão foi tomada neste sábado (12/09), após Moraes solicitar que as Petições 16.704 e 16.662 fossem apreciadas simultaneamente pelo plenário. O ministro também havia pedido o levantamento do sigilo de procedimentos relacionados à Petição 15.556 e a intimação de magistrados mencionados nos autos.

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FACHIN APONTA INSTRUÇÃO AINDA INCOMPLETA

Segundo Fachin, a Petição 16.704 ainda não reúne as condições necessárias para ser levada ao julgamento. O presidente do STF explicou que a fase de instrução do processo não foi concluída e que ainda está aberto o prazo para apresentação de informações.

Por esse motivo, o ministro negou, neste momento, o pedido de Moraes para que os dois processos fossem analisados na mesma sessão.

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A Petição 16.662, de relatoria de André Mendonça, já havia sido liberada para inclusão na pauta em 6 de setembro. O prazo para envio das informações solicitadas termina em 14 de setembro, um dia antes da sessão extraordinária marcada pelo STF.

SESSÃO DE TERÇA-FEIRA TERÁ APENAS UM PROCESSO

Com a decisão, Fachin determinou que a sessão plenária extraordinária da próxima terça-feira seja destinada exclusivamente à análise da Petição 16.662.

Já a Petição 16.704, que também trata da conduta de Mendonça como relator de parte do Caso Master, deverá seguir o trâmite processual até a conclusão da instrução.

Depois dessa etapa, Fachin determinou que o processo seja liberado para julgamento e incluído no calendário da sessão de 23 de setembro de 2026.

PEDIDO DE MORAES TAMBÉM ENVOLVIA SIGILOS

Além da tentativa de reunir os processos em uma mesma sessão, Moraes solicitou o levantamento do sigilo de procedimentos relacionados à Petição 15.556.

Sobre esse ponto, Fachin afirmou que providências semelhantes já haviam sido requeridas pelo ministro Cristiano Zanin e que as medidas necessárias já foram encaminhadas.

O presidente do STF também recebeu o pedido para que magistrados citados nos autos fossem intimados a prestar informações e defender as prerrogativas do Poder Judiciário. Fachin, porém, informou que essa solicitação será analisada oportunamente.