O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou para 23 de setembro a sessão que deverá analisar o pedido de investigação envolvendo o ministro André Mendonça. Fachin também decidiu manter para a próxima terça-feira (15) a sessão extraordinária destinada a analisar o caso relacionado ao ministro Alexandre de Moraes.
A decisão foi tomada neste sábado (12), após Moraes pedir que os dois procedimentos fossem analisados conjuntamente. Fachin, porém, entendeu que os processos têm objetos diferentes e estão em momentos processuais distintos.
Processos serão analisados separadamente
Moraes argumentou que a análise conjunta poderia evitar o risco de decisões contraditórias e de tumulto processual. Segundo o ministro, a avaliação de apenas um dos procedimentos poderia impedir uma análise completa dos fatos pelos integrantes da Corte.
Fachin rejeitou o pedido e manteve a sessão de terça-feira exclusivamente para tratar da Petição 16.662, que reúne um relatório da Polícia Federal sobre mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e enviadas a um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Moraes.
Já a Petição 16.704, que reúne questionamentos apresentados por Moraes sobre a atuação de Mendonça, será analisada posteriormente.
Segundo Fachin, o procedimento contra Mendonça ainda está em fase de instrução e depende do recebimento de informações e manifestações antes de ser levado ao plenário.
Caso de Moraes será analisado na terça
A sessão extraordinária do STF está prevista para começar às 10h de terça-feira (15).
O julgamento terá como base o relatório da Polícia Federal que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro ao número atribuído a Moraes. O material foi produzido no contexto das investigações envolvendo o Banco Master e veio a público após ter sido elaborado a pedido de Mendonça.
A divulgação dos documentos provocou divergências entre os ministros.
Moraes questionou a forma como o material foi tornado público e acusou Mendonça de ter feito uma divulgação seletiva dos documentos. O ministro também afirmou que cerca de 180 peças e arquivos continuavam sob sigilo e pediu o levantamento integral da confidencialidade dos procedimentos.
O que Moraes questiona sobre Mendonça
A Petição 16.704 reúne questionamentos de Moraes sobre a atuação de Mendonça nas investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS.
Entre os pontos apresentados estão alegações de usurpação da direção das investigações, condução irregular de tratativas relacionadas a uma delação premiada, suposto direcionamento de apurações contra Moraes e possível atuação seletiva nos procedimentos.
As acusações são objeto de análise no procedimento e não representam conclusões do STF.
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Fachin destacou que parte das informações solicitadas ainda precisa ser apresentada. Alguns prazos terminam na segunda-feira (14), enquanto outros se estendem para além da sessão marcada para terça.
Por isso, o presidente do STF considerou que levar o caso contra Mendonça ao plenário neste momento seria antecipar a análise de um procedimento cuja instrução preliminar ainda não foi concluída.
Pedidos de Moraes
Além de solicitar o julgamento conjunto dos processos, Moraes pediu a Fachin o levantamento de todo o sigilo relacionado aos procedimentos da Petição 15.556.
O ministro também solicitou que magistrados citados nos procedimentos fossem intimados para prestar informações e que fossem adotadas medidas destinadas à defesa das prerrogativas do Judiciário.
Sobre o sigilo, Fachin informou que pedido semelhante já havia sido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências correspondentes foram adotadas. O pedido para ouvir os magistrados deverá ser analisado posteriormente.
Investigações sobre o Banco Master
A disputa entre Moraes e Mendonça ocorre em meio às investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis ramificações políticas.
Uma das frentes da apuração também envolve o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso provocou divergências no STF sobre a definição do ministro responsável por centralizar os diferentes procedimentos relacionados às investigações.
Com a decisão de Fachin, os casos serão analisados em duas sessões distintas: a primeira, na terça-feira (15), sobre o procedimento envolvendo Moraes; e a segunda, em 23 de setembro, para tratar das questões relacionadas a Mendonça.