O Move Brasil se tornou permanente na última segunda-feira (14/09), após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei que transforma em definitivo o programa criado inicialmente por medida provisória. A iniciativa oferece condições especiais de financiamento para trabalhadores que utilizam veículos como ferramenta de trabalho, incluindo motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores.
A nova legislação também ampliou o público beneficiado que pode ter acesso ao crédito. Profissionais do transporte escolar e de cargas foram incluídos, assim como algumas categorias que não estavam contempladas anteriormente. A exigência de experiência para motoristas de aplicativo também caiu: agora, é necessário estar cadastrado na plataforma há pelo menos seis meses e ter realizado, no mínimo, cem corridas no mesmo aplicativo.
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QUEM PODE PARTICIPAR DO MOVE BRASIL
Entre as principais mudanças está a possibilidade de financiamento para veículos utilitários e para adaptações destinadas a motoristas com deficiência. A legislação também autoriza os bancos a oferecerem contratos com parcelas variáveis, incluindo uma prestação maior ao final do financiamento, conhecida como parcela-balão.
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Esse modelo, porém, não é obrigatório. Cabe a cada instituição financeira decidir se oferecerá essa modalidade, levando em consideração sua própria análise de crédito. As taxas máximas foram estabelecidas em 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres, já considerando os custos cobrados pelas instituições financeiras.
FINANCIAMENTO PODE CHEGAR A 84 PARCELAS
Para taxistas e motoristas de aplicativos, o programa permite a compra de carros novos movidos a etanol, flex, elétricos ou híbridos, desde que o valor registrado na nota fiscal não ultrapasse R$ 200 mil.
Motoristas de aplicativo precisam ter cadastro ativo há pelo menos seis meses e comprovar pelo menos cem corridas realizadas nesse período na mesma plataforma.
No caso de taxistas e motoristas cooperativos, é necessário possuir licenças e registros ativos nos órgãos de trânsito, além de estar em situação regular com as obrigações fiscais.
O financiamento pode ter carência de até seis meses para o início do pagamento do principal da dívida e prazo de até 84 parcelas.
ENTREGADORES TAMBÉM PODEM FINANCIAR MOTOS E BICICLETAS
O Move Brasil também estabelece condições específicas para entregadores que trabalham com motos ou bicicletas. Podem ser financiados ciclomotores, motonetas e motocicletas flex de até 165 cilindradas produzidas no Brasil. Também estão incluídas motos de até 7.500 watts fabricadas no país ou vinculadas a projetos de investimento destinados à produção nacional.
No caso das bicicletas elétricas e dos veículos autopropelidos elétricos, o limite é de 1.000 watts, desde que sejam produzidos no Brasil ou tenham projeto de investimento para fabricação nacional. Para essa categoria, a carência é de até dois meses para começar a pagar o principal da dívida, com possibilidade de parcelamento em até 48 vezes.
Entregadores motociclistas e ciclistas que trabalham por aplicativos precisam estar cadastrados nas plataformas há pelo menos seis meses e ter realizado, no mínimo, cem corridas ou entregas.
O benefício também alcança ciclistas profissionais, motofretistas e mototaxistas contratados pelo regime CLT, desde que estejam com carteira assinada há pelo menos seis meses na mesma empresa. As regras específicas para quem pretende financiar veículos utilitários ainda serão detalhadas após a publicação das regulamentações correspondentes.
QUEM TEVE CRÉDITO RECUSADO PODE TENTAR NOVAMENTE
A mudança nas regras também abre uma nova oportunidade para trabalhadores que tiveram a habilitação rejeitada ou que sequer chegaram a solicitar participação no programa porque não cumpriam a exigência anterior de tempo de atividade.
Com a nova legislação, essas pessoas poderão fazer uma nova tentativa. Depois do cadastro no Gov.br, o governo terá prazo de até dez dias para responder ao pedido de habilitação no programa.
MAIS DE 48 MIL CARROS JÁ FORAM FINANCIADOS
Segundo dados apresentados pelo governo federal, o Move Brasil já possibilitou o financiamento de mais de 48 mil carros para taxistas e motoristas de aplicativos. Também foram financiadas aproximadamente 19 mil motocicletas destinadas a entregadores.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o volume de automóveis financiados representa quase cinco vezes a média mensal de 4.400 veículos que essas categorias adquiriam anteriormente.
Apesar dos números, o governo ainda enfrenta um problema importante: fazer com que o crédito disponível efetivamente chegue aos trabalhadores. Dos R$ 30 bilhões liberados inicialmente para o programa, aproximadamente R$ 5 bilhões foram utilizados até agora, segundo o MDIC.
CADASTRO NÃO GARANTE APROVAÇÃO DO FINANCIAMENTO
Um dos principais obstáculos está justamente na etapa de concessão do crédito. Estar habilitado no Move Brasil não significa que o financiamento será automaticamente aprovado. A decisão final cabe à instituição financeira, que realiza sua própria análise da capacidade de pagamento do interessado.
O programa conta com uma cobertura parcial do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). A garantia é limitada a 80% de cada operação e a 30% da carteira de financiamentos.
O mecanismo reduz parte do risco assumido pelos bancos, mas não elimina a análise de crédito. Por isso, trabalhadores com restrições cadastrais ou dificuldade para comprovar renda ainda podem ter o financiamento negado.
LULA ADMITE DEMORA NA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO
Durante a cerimônia de sanção, Lula reconheceu que a aprovação dos empréstimos pode levar tempo. O presidente também defendeu os dirigentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que vinham sendo pressionados pelo próprio governo para acelerar a liberação dos financiamentos.
"Eles (presidentes do Banco do Brasil e Caixa), com o cuidado que têm que ter, precisam ter responsabilidade. Então, às vezes, a demora, a inquietude que vocês ficam porque o empréstimo não saiu é compreensível. Eles estão fazendo um esforço muito grande", afirmou Lula.
Na avaliação do presidente, ampliar o alcance do programa exige concessões de todas as partes envolvidas. “Para fazer política pública, todo mundo tem que abrir mão um pouco, o governo perder um pouco. Se todo mundo resolver perder um pouquinho, quem vai ganhar são as pessoas para quem estamos fazendo políticas públicas”, declarou.