Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em um período específico de 2026 ganharam uma nova janela para regularizar o documento. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou uma prorrogação excepcional para habilitações que venceram entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano.
Nesses casos, a CNH passa a ser considerada válida até 9 de dezembro de 2026. A mesma regra vale para a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). A medida foi estabelecida pela Deliberação Contran nº 279, publicada no Diário Oficial da União em 9 de setembro.
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A extensão ocorre de forma automática, ou seja, quem estiver dentro do período determinado pelo Contran não precisa procurar o órgão de trânsito para pedir a prorrogação, fazer algum cadastro ou emitir outro documento. Durante fiscalizações, os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito deverão considerar a validade excepcional.
E depois de 9 de dezembro?
O prazo extra não elimina a necessidade de renovar a habilitação, pois depois do fim da validade excepcional, os motoristas contemplados terão mais 30 dias para regularizar a CNH.
Mas, a regra também tem exceções, como por exemplo, motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado não são beneficiados pela prorrogação.
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A mudança foi adotada durante o período de adaptação dos órgãos de trânsito às alterações recentes no processo de habilitação. Paralelamente, novas regras para renovação da CNH estão sendo implementadas em 2026, incluindo a possibilidade de renovação automática para condutores que atendam aos requisitos previstos na legislação.