Microempreendedores Individuais (MEIs) com dívidas de menor valor agora terão novas opções para regularizar os débitos. Nesta terça-feira (30/09), o governo federal anunciou um novo pacote de medidas que amplia as possibilidades de renegociação para MEIs, produtores rurais e outros grupos.
A novidade faz parte do Desenrola MEI Pequeno Valor, destinado a microempreendedores com dívidas de até cinco salários mínimos. A iniciativa prevê desconto de 50% no débito, entrada mínima de 5% e pagamento do saldo restante em até 55 meses. Segundo as regras, a adesão poderá ser feita a partir de 1º de outubro de 2026 até o dia 31 de janeiro de 2027.
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Ainda nesta quarta-feira (30/09), foi lançado um edital para renegociar dívidas de MEIs com autarquias e fundações federais, incluindo agências reguladoras e outras instituições públicas. De acordo com o governo, nesse caso, os débitos poderão ter abatimento de 50% e ser parcelados em até 60 meses.
O governo também prorrogou três programas de renegociação já existentes, entre eles o Desenrola MEI e o Desenrola Rural. As iniciativas poderão ser acessadas até o dia 29 de janeiro de 2027 e permitem descontos de até 100% sobre juros e multas.
Além disso, em situações específicas, principalmente para públicos considerados prioritários, o abatimento pode chegar até 70% do valor total da dívida.
As novas medidas também contemplam ex-bolsistas de programas de pesquisa da Capes e do CNPq, que poderão renegociar débitos com descontos de até 70%. O edital para esse grupo terá período de adesão previsto até março de 2027.
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Ainda de acordo com o anúncio do governo, empregadores com dívidas trabalhistas também poderão participar de programas de regularização, desde que não tenham sido responsabilizados por práticas como trabalho análogo à escravidão.
Todas as iniciativas integram a ampliação do Novo Desenrola Brasil, programa federal criado para reduzir a inadimplência das famílias e facilitar o acesso ao crédito.