O governo federal instituiu, nesta terça-feira (13), um programa nacional para impedir o uso irregular de celulares e outros dispositivos de telecomunicações dentro de unidades prisionais brasileiras.
A iniciativa estabelece uma atuação integrada entre a União, os governos estaduais e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar e interromper comunicações não autorizadas realizadas a partir dos presídios.
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Entre as medidas previstas está a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. A ferramenta vai reunir dados georreferenciados sobre as unidades prisionais e as regiões localizadas no entorno desses estabelecimentos.
A administração do cadastro ficará sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e as informações serão integradas ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).
O decreto também estabelece regras para a utilização de bloqueadores de sinais de radiocomunicação em estabelecimentos penais. Os equipamentos poderão ser empregados pelos estados e demais entes federativos que aderirem ao programa.
Plataforma digital
Outra medida prevista é a criação de uma plataforma digital para auxiliar no bloqueio de aparelhos utilizados irregularmente nos presídios. Por meio do sistema, as autoridades penitenciárias poderão compartilhar informações técnicas dos dispositivos, incluindo o número de identificação internacional conhecido como Imei.
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A ferramenta será disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em um prazo de até 180 dias. A expectativa é que o compartilhamento desses dados contribua para identificar os aparelhos e reforçar o combate às comunicações clandestinas dentro das unidades prisionais.