A redução da jornada de trabalho prevista na proposta que extingue a escala 6x1 não beneficia apenas quem trabalha seis dias por semana. A mudança também poderá alcançar empregados que já cumprem cinco dias de expediente e descansam aos sábados e domingos, dependendo da quantidade de horas trabalhadas atualmente.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado Federal em 14 de outubro estabelece a redução gradual do limite semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A regra geral também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, reorganizando a distribuição do tempo de trabalho.
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Com isso, funcionários que trabalham de segunda a sexta-feira, mas cumprem 44 horas semanais, também terão de se adaptar aos novos limites. Já quem possui jornada contratual de 40 horas ou menos não terá uma redução automática da carga horária por esse motivo.
A resposta depende da jornada atual. Um trabalhador que cumpre 44 horas semanais, distribuídas em cinco dias, poderá passar por duas etapas de redução: primeiro para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas.
Ao final da transição, uma jornada de 40 horas distribuída igualmente entre cinco dias corresponde a oito horas diárias. O salário deverá ser preservado, conforme estabelece a proposta.
Para quem já trabalha 40 horas por semana, com dois dias de folga, a rotina poderá continuar como está. A PEC não determina que esses profissionais passem a trabalhar menos de 40 horas nem estabelece uma redução adicional obrigatória para quem já cumpre uma carga inferior.
A mudança garante três dias de folga?
Não. A proposta não prevê uma terceira folga semanal como regra geral. O objetivo é estabelecer dois dias de descanso remunerado, preferencialmente incluindo o domingo, além de limitar a jornada semanal.
Assim, quem já trabalha de segunda a sexta-feira e descansa aos sábados e domingos poderá manter essa distribuição. A principal alteração, para quem ainda cumpre 44 horas semanais, será a redução do tempo total de trabalho.
Também não haverá proibição geral de expediente aos sábados, domingos e feriados. Empresas de setores que precisam funcionar continuamente poderão organizar escalas de revezamento, desde que respeitem os limites de jornada e as regras de descanso aplicáveis.
A implementação está prevista para ocorrer em duas etapas, após a promulgação e a publicação da emenda constitucional. Na primeira fase, depois de 60 dias, o limite semanal será reduzido de 44 para 42 horas. Após 12 meses, a jornada máxima chegará a 40 horas semanais, completando o período de transição previsto no texto.
Até que a mudança entre em vigor, continuam valendo as regras atuais. A aprovação no Congresso não significa que os empregadores devam alterar imediatamente os horários de seus funcionários.
A redução da carga horária exigirá ajustes em contratos, turnos e escalas, especialmente nos setores de comércio, alimentação, saúde e serviços que mantêm atendimento durante toda a semana.
A proposta permite formas de organização previstas em acordos e convenções coletivas, respeitados os limites constitucionais. Por isso, a distribuição das horas poderá variar conforme a atividade profissional e as negociações aplicáveis a cada categoria.
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O texto também impede que a redução da jornada seja usada para diminuir os salários. A adaptação deverá ocorrer sem corte na remuneração, enquanto as empresas organizam suas equipes para atender às novas regras.