A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado ficou para depois do segundo turno das eleições, por decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), anunciada nesta segunda-feira (19/10).
A discussão havia começado na semana passada, mas foi interrompida após divergências sobre a redução da maioridade penal entre aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputam a Presidência. Na quarta-feira (14/10), um dia antes do debate em plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia concluído a análise da proposta.
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Aliados de Lula consideram o adiamento positivo por evitar que a segurança pública e a redução da maioridade penal se tornem instrumentos de desgaste eleitoral para o presidente. Segundo a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT), sessões nesta semana que antecede o segundo turno, apenas solenidades. De acordo com ela, a infoamação foi repassada plo próprio Alcolumbre.
Tensão no cenário político brasileiro
A decisão ocorre em meio a um cenário de articulações políticas durante o segundo turno da elições presidenciais no país. O União, partido de Alcolumbre, declarou apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno. Por outro lado, o presidente do Senado tem dado andamento a propostas de interesse do Palácio do Planalto. Entre elas está a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, aprovada e promulgada na semana passada.
Na avaliação de analistas, ao adiar a discussão sobre segurança pública, Alcolumbre busca diminuir a pressão política sobre o Senado antes da votação eleitoral e, ao mesmo tempo, preservar o apoio de Lula para continuar no comando da Casa a partir de fevereiro do próximo ano.
A polêmica em torno do caso começou quando aliados de Flávio Bolsonaro passaram a defender a inclusão da redução da maioridade penal no texto da PEC, numa estratégia que poderia desgastar a imagem de Lula, já que a esquerda historicamente se opõe à medida.
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Com isso, o líder da oposição no Senado e coordenador da campanha do PL, Rogério Marinho, apresentou uma emenda para reduzir de 18 para 14 anos a maioridade penal em casos de crimes graves. Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana, articulou com Lula uma proposta alternativa, que prevê a redução para 16 anos em casos de crimes graves. Horas depois da sessão no Senado, na quinta-feira (15/10), Lula declarou, durante sabatina na TV Globo, ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.
Apesar disso, a avaliação entre aliados do presidente é que a discussão poderia desviar a atenção dos ganhos políticos obtidos com a aprovação da proposta que põe fim à escala 6x1, além de provocar insatisfação entre apoiadores históricos do petista, contrários à redução da maioridade penal.