O dia da votação exige atenção às regras da Justiça Eleitoral. Neste domingo (25), os eleitores devem ficar atentos às condutas proibidas durante o pleito, como pedir votos, distribuir materiais de campanha ou abordar outras pessoas para influenciar a escolha de candidatos. Essas práticas podem caracterizar o crime de boca de urna.
O que é considerado boca de urna?
A boca de urna ocorre quando há tentativa de convencer eleitores a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição.
Entre as práticas proibidas estão:
- Distribuir santinhos e outros materiais de propaganda eleitoral;
- Pedir votos para candidatos;
- Organizar grupos para promover candidaturas;
- Realizar comícios e carreatas;
- Utilizar alto-falantes e outros meios de propaganda eleitoral.
Até o encerramento da votação, também é proibida a manifestação coletiva de pessoas uniformizadas ou que utilizem instrumentos de propaganda para promover candidaturas.
Por outro lado, a manifestação individual e silenciosa da preferência política é permitida. O eleitor pode usar bandeiras, broches, adesivos e camisetas que demonstrem sua preferência, desde que não haja manifestação coletiva ou abordagem de outros eleitores.
O que pode e o que não pode nas redes sociais?
Na internet, a legislação eleitoral proíbe a publicação de novos conteúdos de propaganda eleitoral e o impulsionamento de conteúdos no dia da votação, conforme as regras aplicáveis aos candidatos e demais responsáveis.
Publicações feitas anteriormente podem continuar disponíveis, desde que não sejam impulsionadas ou divulgadas em desacordo com a legislação eleitoral.
Qual é a punição para boca de urna?
Quem cometer o crime de boca de urna pode ser punido com detenção de seis meses a um ano, ou prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.
Como denunciar irregularidades eleitorais?
Os eleitores podem denunciar irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral.
A ferramenta permite encaminhar informações sobre a ocorrência, incluindo localização e registros em fotos, vídeos ou áudios, que auxiliam na análise da denúncia pelas autoridades competentes.