Motoristas com 50 anos ou mais precisam ficar atentos aos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As regras de trânsito estabelecem períodos de validade diferentes conforme a faixa etária, e a legislação em vigor em 2026 também prevê uma modalidade simplificada de renovação para condutores que atendam a determinados requisitos.
A validade do documento é de dez anos para quem tem menos de 50 anos. Na faixa dos 50 aos 69 anos, o prazo é de cinco anos. Já para os condutores com 70 anos ou mais, a renovação ocorre, em regra, a cada três anos. O médico responsável pela avaliação pode recomendar um período menor quando houver condições de saúde que justifiquem acompanhamento mais frequente.
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A Lei nº 15.428, de 5 de junho de 2026, estabeleceu regras para simplificar a renovação da CNH de motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para ter acesso ao procedimento, o condutor precisa cumprir os requisitos previstos na legislação, entre eles não ter cometido infrações de trânsito com pontuação nos 12 meses anteriores.
O benefício, porém, não se aplica a todos os motoristas. Quem tem 70 anos ou mais não pode utilizar essa modalidade. Para condutores a partir dos 50 anos, a renovação simplificada pode ser utilizada apenas uma vez. Também há restrições para quem precisa renovar os exames em intervalos menores por recomendação médica.
Outro detalhe importante é que a simplificação não elimina a avaliação de saúde. Mesmo os motoristas que atendem aos critérios do RNPC precisam realizar os exames de aptidão física e mental.
A proposta inicial de renovação automática passou por alterações durante a tramitação no Congresso Nacional. A versão transformada em lei manteve a obrigatoriedade dos exames médicos, considerados necessários para verificar se o condutor reúne condições físicas e mentais para dirigir.
A legislação também prevê a definição de um preço nacional para os exames de aptidão física e mental e para as avaliações psicológicas, conforme regulamentação dos órgãos de trânsito.
Assim, ter um histórico sem infrações não dispensa o motorista das exigências médicas. A renovação simplificada reduz etapas administrativas, mas não elimina os cuidados previstos para a manutenção da habilitação.
Quem está perto de completar 50 ou 70 anos deve conferir a data de validade impressa na carteira e acompanhar as orientações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado. O procedimento de renovação pode envolver agendamento, avaliação médica e pagamento de taxas, conforme as regras aplicáveis.
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Por isso, é importante verificar os requisitos antes do vencimento do documento, uma vez que dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima, sujeita às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.