Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe ampliar a proteção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com medidas voltadas à saúde mental, à inclusão no mercado de trabalho e à prevenção do suicídio durante a adolescência e a vida adulta.
O Projeto de Lei 5.538/2026, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), altera a Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. A proposta também prevê que a futura legislação receba o nome de Lei Fernanda Fialho, em homenagem à ativista da causa autista.
Segundo o autor, as políticas públicas ainda concentram grande parte da atenção na infância, enquanto adolescentes e adultos autistas enfrentam dificuldades para encontrar atendimento especializado e suporte adequado às suas necessidades.
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Quais medidas estão sendo propostas?
Entre as medidas propostas estão adaptações nos canais públicos de apoio emocional, com alternativas à comunicação por voz, como atendimento por texto e chat. O objetivo é facilitar o acesso de pessoas autistas que enfrentam dificuldades com ligações telefônicas ou situações de sobrecarga sensorial.
O texto também prevê a capacitação de profissionais das áreas de saúde e assistência social para identificar sinais de sofrimento psicológico, depressão e risco de suicídio, considerando as particularidades desse público.
Outra medida é o desenvolvimento de orientações técnicas sobre fatores de risco e proteção à saúde mental, incluindo situações de exaustão crônica e dificuldades relacionadas à camuflagem social, quando a pessoa procura esconder características do autismo para se adaptar às expectativas sociais.
Inclusão no mercado de trabalho
A proposta também busca fortalecer a inserção e a permanência de pessoas autistas no mercado de trabalho. Para isso, prevê a articulação entre políticas públicas de emprego e iniciativas de inclusão profissional, com atenção às necessidades de acessibilidade e às adaptações razoáveis.
O projeto ainda estabelece a intensificação de campanhas educativas entre 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, e 10 de outubro, Dia Mundial da Saúde Mental.
As ações deverão envolver a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, em articulação com as políticas nacionais de prevenção da automutilação e do suicídio.
Quando o projeto poderá entrar em vigor?
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do PL 5.538/2026. Com isso, a proposta pode ser analisada diretamente pelo Plenário, sem precisar passar previamente pelas comissões temáticas.
Entretanto, a aprovação da urgência não significa que o projeto já tenha se transformado em lei. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e passar pelas etapas legais seguintes.
A iniciativa amplia o debate sobre a necessidade de políticas públicas que acompanhem as pessoas autistas em diferentes fases da vida, garantindo atenção à saúde mental, oportunidades profissionais e acesso a canais de apoio adequados.