O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não deve divulgar os dados fiscais sigilosos dos candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). De acordo com o Portal Metrópoles, a informação foi confirmada com interlocutores dos ministros que comandam a Corte.
Caso os dois candidatos decidam prosseguir com a discussão sobre a divulgação dessas informações, caberá a eles tornar os documentos públicos por iniciativa própria. Em tese, tanto Lula quanto Flávio Bolsonaro concordaram em divulgar os próprios sigilos fiscais e os de pessoas próximas.
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Atualmente, o TSE disponibiliza informações sobre os candidatos por meio do sistema DivulgaCand. Na plataforma, os eleitores podem consultar dados como doações de campanha, patrimônio declarado pelos postulantes e certidões negativas emitidas pela Justiça.
A legislação eleitoral determina a divulgação de parte dessas informações para garantir a transparência do processo eleitoral. No entanto, não prevê a publicação de dados protegidos por sigilo bancário ou fiscal, tanto dos candidatos quanto de pessoas ligadas a eles.
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Documentos entregues ao TSE
Na noite de quinta-feira (22), a campanha de Lula entregou um malote com documentos ao Tribunal Superior Eleitoral. Segundo a apuração da coluna, o material ainda não havia sido aberto até o momento da publicação.
A entrega chama a atenção porque, normalmente, documentos apresentados à Corte são encaminhados por meio digital, diretamente no processo eletrônico correspondente.