Trabalhadores que precisam interromper suas atividades por problemas de saúde podem solicitar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o benefício por incapacidade temporária, conhecido popularmente como auxílio-doença. O requerimento pode ser iniciado pela internet, sem necessidade de comparecer imediatamente a uma agência, mas a concessão depende da análise do caso e do cumprimento dos critérios previdenciários.
O procedimento é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS. Em determinadas situações, a documentação médica pode ser analisada pelo sistema Atestmed, que permite a avaliação sem perícia presencial inicial. Quando os documentos não são suficientes ou o caso exige avaliação adicional, o segurado pode ser convocado para uma perícia médica.
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A organização dos documentos é uma das etapas mais importantes do pedido. Informações ilegíveis, ausência de dados obrigatórios ou falta de elementos que expliquem o afastamento podem dificultar a análise do benefício.
Como solicitar o auxílio-doença pelo celular
O trabalhador pode iniciar o requerimento sem sair de casa, usando uma conta Gov.br. O serviço é gratuito e está disponível nos canais digitais oficiais da Previdência Social.
Veja como fazer:
- Acesse o aplicativo Meu INSS ou o site meu.inss.gov.br.
- Entre com o CPF e a senha da conta Gov.br.
- Procure a opção relacionada a benefício por incapacidade.
- Selecione “Pedir Novo Benefício”.
- Preencha as informações solicitadas e envie os documentos necessários.
- Guarde o número do protocolo para acompanhar a solicitação.
Depois de concluir o pedido, o segurado deve acessar a área “Consultar Pedidos” para verificar o andamento e conferir se o INSS solicitou informações adicionais. Quem tiver dificuldades para utilizar o sistema pode procurar orientação pela Central 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.
Quais documentos são necessários?
A documentação médica é fundamental para demonstrar a condição de saúde e a necessidade de afastamento. O segurado deve apresentar um atestado, laudo ou relatório médico legível, sem rasuras e com as informações exigidas pelo INSS.
Entre os dados que precisam constar no documento estão:
- Nome completo do paciente;
- Data de emissão;
- Informações sobre a doença ou o diagnóstico, incluindo o CID, quando indicado;
- Período estimado de repouso ou afastamento;
- Nome e identificação do profissional responsável, com registro no conselho competente;
- Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica.
Também é importante reunir documentos pessoais, como CPF e identificação oficial. Exames, relatórios de internação, receitas e registros de tratamento podem complementar o pedido e ajudar a esclarecer a situação clínica.
Um cuidado importante é verificar se os arquivos enviados estão nítidos, completos e com todas as informações visíveis. Fotografias desfocadas ou páginas cortadas podem comprometer a análise.
O relatório também deve explicar, sempre que possível, as limitações provocadas pelo problema de saúde e sua relação com as atividades profissionais realizadas pelo segurado.
Atestmed permite análise sem perícia presencial
O Atestmed é uma modalidade de análise documental utilizada pelo INSS para avaliar pedidos de benefício por incapacidade temporária. Nos casos que se enquadram nas regras do sistema, a documentação médica pode ser suficiente para a avaliação inicial, sem necessidade de comparecimento a uma perícia presencial.
Isso não significa que o benefício será liberado automaticamente. O instituto continua responsável por verificar a documentação, a incapacidade para o trabalho e os demais requisitos necessários.
Se as informações forem insuficientes ou houver necessidade de uma avaliação complementar, o segurado poderá ser encaminhado para perícia médica presencial. Por isso, antes de enviar o pedido, é importante conferir os documentos e garantir que o atestado ou relatório contenha os dados exigidos.
Quem pode receber o benefício?
O auxílio-doença é destinado a quem comprova estar temporariamente incapacitado para exercer seu trabalho ou atividade habitual por motivo de doença ou acidente. Em regra, é necessário cumprir três condições:
- Comprovar incapacidade temporária para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos;
- Manter a qualidade de segurado do INSS;
- Ter, normalmente, pelo menos 12 contribuições mensais, salvo nos casos previstos em lei que dispensam a carência.
Para empregados com carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento por doença ou acidente são, em regra, pagos pelo empregador. Se a incapacidade continuar, o trabalhador poderá solicitar o benefício previdenciário a partir do período seguinte, desde que atenda aos requisitos.
Existem exceções à exigência de 12 contribuições, como determinadas doenças previstas na legislação e situações relacionadas a acidentes. Mesmo nesses casos, a incapacidade e os demais critérios aplicáveis precisam ser comprovados. O diagnóstico, por si só, não garante a concessão. A análise considera como a condição de saúde impede o exercício da atividade profissional habitual.
O que acontece se o INSS marcar uma perícia?
Quando o instituto solicita uma avaliação presencial, o segurado deve conferir o local, a data e o horário do atendimento pelo Meu INSS. É recomendável levar documentos pessoais e reunir exames recentes, relatórios médicos, receitas e informações sobre os tratamentos realizados. O histórico ajuda a apresentar ao perito os efeitos da condição de saúde e as limitações enfrentadas no trabalho.
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Durante a avaliação, o trabalhador deve explicar de forma objetiva quais tarefas realiza profissionalmente e quais dificuldades surgiram em razão do problema de saúde. A apresentação dos documentos e o relato do paciente contribuem para a análise, mas a decisão depende da avaliação médica e do cumprimento das regras previdenciárias.