A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) invalidar o pacote de tarifas comerciais imposto pelo presidente Donald Trump a diversos países, entre eles o Brasil.
Por 6 votos a 3, os ministros entenderam que o presidente ultrapassou a autoridade concedida pela Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, ao estabelecer aumentos tarifários de forma unilateral contra parceiros comerciais dos Estados Unidos.
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A decisão foi conduzida pelo presidente da Corte, John Roberts, acompanhado pelos ministros Amy Coney Barrett, Neil Gorsuch e pelos magistrados de perfil liberal. Ficaram vencidos Brett Kavanaugh, Clarence Thomas e Samuel Alito.
Segundo a CNN, trata-se de uma das principais derrotas judiciais de Trump em seu segundo mandato. A Corte ainda não detalhou como ficará a situação dos cerca de US$ 130 bilhões arrecadados com as tarifas até dezembro de 2025.
A emissora informou que a eventual devolução dos valores pode gerar impacto fiscal significativo. Em manifestação registrada pela CNN, Kavanaugh afirmou que o processo para resolver a questão pode ser complexo.
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Entenda o caso das tarifas
Nos últimos meses, o governo dos Estados Unidos anunciou medidas que ampliaram tarifas sobre diversos parceiros comerciais. Em 12 de janeiro, Trump comunicou a aplicação de taxa adicional a países que mantivessem relações comerciais com o Irã, em meio a tensões diplomáticas.
A decisão da Suprema Corte limita o uso da legislação de emergência para aplicação de tarifas sem autorização do Congresso, o que pode afetar futuras políticas comerciais da Casa Branca.